Foram confirmadas mudanças em lei de área de lazer e aumento na multa de terrenos sem limpeza
13/04/2011 - 04h36
A Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara desta terça-feira (12) recebeu dois inscritos, que ocuparam a Tribuna Popular para suas manifestações. O senhor Antonio Alves da Silva, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, falou sobre a Super Semana do Aposentado, Pensionista e Idoso, que está sendo realizada em Araraquara até o próximo dia 15. A outra fala foi do diretor executivo da Biopetro Produção e Comercialização de Biocombustíveis, instalada no 4º distrito Industrial da cidade. Ele discorreu sobre a coleta de óleo de cozinha para ser reciclado.
Na Ordem do Dia, foi provada em segunda e definitiva votação, a matéria de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT), que aplica mais rigor na permissão e controle sobre o funcionamento e exploração comercial das áreas de lazer particulares no município. Foram incluídos detalhes na lei em vigor, como a que se refere a limpeza, arrumação, ordem e segurança do lugar, definindo que todas as responsabilidades recaem sobre o proprietário. Trata também da “área de silêncio” e do incômodo que vizinhos poderão manifestar. E finalmente define sanções ao descumprimento da lei, chegando a interdição da atividade, fechamento do local e cancelamento do alvará obrigatório.
Também foi aprovada em segunda e definitiva votação, a matéria de autoria da Prefeitura, que eleva em 150% o valor da multa aplicada ao proprietário de terreno que não proceda a sua limpeza, acrescida progressivamente de 100% do valor a cada reincidência.
Foi aprovada a proposta do vereador Paulo Maranata (PR), que institui o programa municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos de origem vegetal.
O vereador Elias Chediek (PMDB), teve aprovado o Requerimento de sua autoria, e fará parte dos arquivos históricos da Câmara, o texto publicado no Jornal Tribuna Impressa, de autoria da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Zi Barbieri, com o título “Uma mulher moldada pela doação”, se referindo à esposa do prefeito Waldemar De Santi, Carmen De Santi, que faleceu recentemente.
