02/09/2011 - 03h15
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) disse, nesta quinta-feira (31/8), que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) teria perdido o mandato se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Legislativo já tivesse sido aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC aguarda votação em segundo turno pela Câmara para seguir à apreciação do Senado. Ele apresentou requerimento à Mesa da solicitando a realização de sessão extraordinária para a votação em segundo turno.
Vice Líder no Congresso Nacional, Dimas disse que ficou desconfortável com o posicionamento da Casa, que absolveu a parlamentar. “O resultado da votação que absolveu a deputada do processo de quebra de decoro parlamentar, teria outro rumo caso o voto fosse aberto”, afirmou Dimas, ao declarar que votou cassação do mandato da parlamentar. Dimas lembra que o relatório recomendando a cassação da deputada foi aprovado na Comissão de Ética em voto aberto, mas que a apreciação do processo em plenário, pelo voto secreto, preservou-lhe o mandato. “A reforma das reformas no país não é a política ou a tributária, é a votação em segundo turno da PEC que acaba com a deliberação fechada no Congresso Nacional, principalmente a de cassação de mandatos”, defendeu o deputado, que é membro do Ministério Público de São Paulo.
A PEC tramita na Câmara desde 2001 e foi aprovada em primeiro turno há quase cinco anos, em setembro de 2006. A proposta chegou a ser incluída várias vezes na pauta do plenário, em 2007 e 2009, mas não foi deliberada. Para ele, a absolvição de Jaqueline Roriz foi “frustrante” e contribui para a sensação de impunidade no país.
Educação
Também na quarta, Dimas votou favorável ao projeto que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Dimas Ramalho, que votou favorável ao projeto, explicou que a propositura se justifica pois aumentará a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação no Brasil.
"A medida irá beneficiar estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas", justificou Ramalho. As ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
