06/09/2011 - 02h37
Retornam para a segunda votação na Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira (6), duas matérias que já passaram pela primeira votação na sessão da semana passada. Uma delas proíbe a realização de rodeios, tourada, vaquejadas e similares no município de Araraquara. Há uma emenda do vereador João Farias (PRB) para ser votada, que inclui um inciso no texto original da Prefeitura, apontando que a lei não se aplica a eventos conhecidos como leilões, exposições de animais, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, que não caracterizam provas e não expõem os animais a sofrimentos.
A outra lei que entra em segunda votação reduz para 2% a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, como incentivo fiscal à Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado por Lei Federal.
Os vereadores votam também o projeto da Prefeitura que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. As medidas atendem compromissos firmados no convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quando o município assumiu os procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, momento em que se tornou necessária a instituição de mecanismos legais para atuação na área.
Há um parecer de inconstitucionalidade que reaparece na Ordem do Dia, para a matéria do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), que pretende estabelecer que os veículos que transportam trabalhadores rurais no município de Araraquara devam passar a cada seis meses por vistoria junto ao órgão competente para avaliar as condições de tráfego.
A sessão terá ainda dois projetos de denominação de vias públicas, para atribuir o nome Avenida Janete Alves Giachini, para a atual Via Coletora dos loteamentos Jardim Morada do Sol e Jardim Brasília, em projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PP), e Avenida Oswaldo Celli, para uma via do Jardim das Acácias, em projeto do vereador João Farias (PRB).
Dois requerimentos pedem que textos jornalísticos publicados na imprensa passem a fazer parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, ambos de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB), para matéria publicada no Jornal SimNews, com o título “A história de Araraquara na ponta do lápis”, a também para matéria do jornalista Raphael Pena, publicado no Jornal Tribuna Impressa, com o título “Quase tudo que fiz da minha vida está aqui”. O primeiro trás a história do artista Francisco Lopes, o Kiko Lopes, que já fez 300 desenhos de cartões postais de Araraquara, vida cotidiana e personalidades. O segundo conta a história da artista plástica Euzânia Andrade, atual Secretária Municipal da Cultura. A Prefeitura deve enviar uma matéria com pedido de inclusão para votação nesta sessão.
