Prefeitura atua na recuperação fiscal para ampliar investimentos

De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, a Prefeitura possui um crédito com a Receita Federal referente ao INSS que foi recolhido sobre benefícios não tributáveis. Como exemplo, o secretário cita abono pecuniário sobre férias, aviso prévio indenizado e outros encargos sobre os quais não há incidência de INSS. Entretanto, o tributo foi pago pela Prefeitura.“A recuperação fiscal é uma tendência observada em vários municípios do estado de São Paulo, tais como: São Carlos, Matão, Ribeirão Preto, Americana, entre outros. sendo que Carapicuiba teve seu processo judicial transitado em julgado (ganho de causa)”, assinalou o secretário.
Esse crédito existente com a Receita está sendo utilizado para efetuar o pagamento do imposto atual. Segundo o secretário, não significa que a prefeitura esteja inadimplente com os recolhimentos dos encargos sociais dos servidores. “Estamos reavendo um crédito existente com a Receita. É uma demonstração de responsabilidade com os recursos públicos. Estamos defendo nosso município para ampliarmos os investimentos em obras de interesse da população”, declarou.“Toda contabilidade da Prefeitura está amparada em pareceres do Tribunal de Contas do Estado”, frisa Roberto Pereira, enfatizando que a busca de alternativas de recuperação fiscal está sendo adotada por vários municípios, hoje bastante prejudicados com as transferências de obrigações sociais.