Agora é definitivo: rodeios estão proibidos em Araraquara

A Sessão Ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Araraquara marcou a conclusão dos processos de discussão e votação do Projeto de Lei que proíbe a realização de rodeios, tourada, vaquejadas e similares no município de Araraquara. Houve uma emenda do vereador João Farias (PRB), aprovada, apontando que a lei não se aplica a eventos conhecidos como leilões, exposições de animais, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, que não caracterizam provas e não expõem os animais a sofrimentos. A matéria é de autoria da Prefeitura, e agora retorna para ser sancionada pelo Executivo. A partir destas duas votações na Câmara, com aprovação por unanimidade em ambas, de então, não há mais possibilidade de realização de rodeios em Araraquara.
Outro projeto aprovado reduz para 2% a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, como incentivo fiscal à Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado por Lei Federal.
Os vereadores aprovaram também o projeto da Prefeitura que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. As medidas atendem compromissos firmados no convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quando o município assumiu os procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, momento em que se tornou necessária a instituição de mecanismos legais para atuação na área.
Foi também aprovado o parecer de inconstitucionalidade para a matéria do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), que pretendia estabelecer que os veículos que transportam trabalhadores rurais no município de Araraquara devessem passar a cada seis meses por vistoria junto ao órgão competente para avaliar as condições de tráfego.
A sessão teve dois projetos de denominação de vias públicas aprovados. Um deles atribui o nome Avenida Janete Alves Giachini, para a atual Via Coletora dos loteamentos Jardim Morada do Sol e Jardim Brasília, em projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PP), e Avenida Oswaldo Celli, para uma via do Jardim das Acácias, em projeto do vereador João Farias (PRB).
Dois requerimentos foram aprovados para que textos jornalísticos publicados na imprensa passem a fazer parte do arquivo histórico da Câmara Municipal. Os dois pedidos são de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB), para matéria publicada no Jornal SimNews, com o título “A história de Araraquara na ponta do lápis”, a também para matéria do jornalista Raphael Pena, publicado no Jornal Tribuna Impressa, com o título “Quase tudo que fiz da minha vida está aqui”. O primeiro trás a história do artista Francisco Lopes, o Kiko Lopes, que já fez 300 desenhos de cartões postais de Araraquara, vida cotidiana e personalidades. O segundo conta a história da artista plástica Euzânia Andrade, atual Secretária Municipal da Cultura.
A Prefeitura recebeu autorização para aplicar três alterações no orçamento em execução, com a abertura de três créditos adicionais especiais. Um deles, no valor de R$ 20 mil, para atender despesas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara. Outro, no valor de R$ 51.200,00, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Esportes e Lazer, destinado a atender despesas com vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil e obrigações patronais de pessoal transferido. E mais um, no valor de R$ 15.000,00, este no Poder Legislativo, para atender despesas com pessoal requisitado de outros órgãos.
O Poder Executivo recebeu autorização para instituir Servidão de Passagem destinada à instalação de tubulação subterrânea de energia elétrica, medindo 2,00 metros de largura com 56,00 metros de comprimento no Loteamento Salto Grande III.
E finalmente, foi aprovada a instituição da “Semana de Teatro Ariovaldo dos Santos”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio de cada ano. O projeto é de autoria da vereadora Márcia Lia (PT).