No pagamento à vista, contribuintes gozam de desconto de 100% nos juros e multa de mora
09/09/2011 - 04h47
Até o dia 30 deste mês de setembro, a Prefeitura de Araraquara mantém o Refis 2011 - Programa de Recuperação Fiscal do Município - para contribuintes em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de Poder de Polícia, Multas e outros Tributos, relativos a 2010 e anos anteriores.
Os contribuintes físicos ou jurídicos têm três opções para quitar seus débitos no setor da Dívida Ativa, setor térreo do Paço Municipal: no pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e multa de mora; em duas parcelas, o desconto é de 90%; e, em três vezes, é de 80%.
O secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, ressalta que os contribuintes ou empresas que estiverem com o processo em discussão judicial também podem procurar a Prefeitura. “Nestes casos, a própria Justiça reconhecerá o acerto, via Refis, e dará baixa no processo ao confirmar a quitação”.
O Refis beneficia empresas prestadoras de serviços que tenham débitos de ISSQN e taxas, e a todos que possuam imóvel no município, no caso do IPTU.A lei que determina o Refis foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão de 2 de agosto último, e sancionada em seguida pelo prefeito Marcelo Barbieri.
Benefícios
O prefeito ressalta que a arrecadação de impostos municipais permite à administração realizar uma série de melhorias, como a construção e reforma de creches e obras de recapeamento de vias públicas, entre outras, “benefícios voltados diretamente para a população”.
A Secretaria da Fazenda reitera que as empresas e os contribuintes têm no Refis a oportunidade de colocar as contas em dia antes do procedimento fiscal. No caso do ISSQN, o procedimento já pode ser realizado à distância, via relatórios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou NFS-e.
Ainda segundo Roberto Pereira, ao receber os relatórios estatísticos da Dívida Ativa no município, o prefeito Marcelo concluiu ser importante para a população e as empresas quitarem seus débitos antes do ajuizamento das cobranças.
Marcelo acrescenta que o Refis é a melhor forma de o contribuinte economizar recursos: primeiro pelos descontos e, depois, porque o processo via Justiça incorre em 10% de honorários, além dos custos processuais.
