Transmissão ao vivo pelo YouTube, às 10h, substituirá audiência pública que não poderá ser realizada na Câmara, devido à pandemia da Covid-19
29/04/2020 - 18h59
A Prefeitura apresentará para a população pela internet, por meio do canal oficial no YouTube, a peça da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 do Município de Araraquara, que projeta as metas de receitas e despesas e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), no segundo semestre. A transmissão será na segunda-feira (4), às 10h.
A peça da LDO será entregue para os vereadores, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (30). Porém, devido às medidas de prevenção de contágio da Covid-19, pandemia causada pelo novo coronavírus, o Legislativo não autorizou a realização de audiência pública para a apresentação das informações em seu plenário.
“A apresentação da peça da LDO pela internet é uma alternativa para continuarmos dando transparência a essas informações, já que a Câmara proibiu audiências públicas por causa do coronavírus”, afirma o coordenador executivo de Planejamento, Adriano Altieri.
Segundo a projeção da LDO, as receitas e despesas da Prefeitura, da Câmara e das autarquias e fundações devem ultrapassar R$ 1 bilhão no ano que vem: R$ 1.021.765.394,97.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.
Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.
Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento definitivo de 2021, para apreciação e votação do Legislativo.
Como assistir – Apresentação da LDO 2021:
Data: segunda-feira (4/5)
Horário: 10h
Onde: Canal “Prefeitura de Araraquara” no YouTube
