O vereador conseguiu através de requerimento adiar por um ano que Lei entrasse em vigor
13/09/2011 - 02h36
O vereador Tenente Santana (PSDB) utilizou a tribuna popular da Câmara Municipal em sessão ordinária para alertar os mototaxistas e motofretes sobre a importância da adequação em 365 dias, das resoluções do CONTRAN que estabelece requisitos mínimos de segurança para o exercício da profissão, exigências já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo Santana, a Lei entrou em vigor em 04 de agosto de 2011, e o mototaxistas ou motofretistas que não se adequarem, poderão sofrer multas e até mesmo acarretar a apreensão do veiculo, caso não haja o cumprimento, a partir do dia 04 de agosto de 2012.
A nova Lei determina que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, somente poderão circular com a autorização emitida pelo órgão ou entidade Executiva de Trânsito dos estados ou federal. Os motofretes estão proibidos de transportar combustível, produtos inflamáveis ou toxico, com exceção do Gás de cozinha e galões de água, desde que com o auxilio do Sidecar.
O motoboy deve ainda realizar curso especializado de formação, aprovado pelo DETRAN e ter no mínimo 21 anos completos e em serviço utilizar colete de segurança próprio aprovado pelo CONTRAN.
O vereador ainda realizou Audiencia Pública na Câmara Municipal de Araraquara, sobre o tema, com a finalidade de se discutir de maneira pormenorizada a nova legislação para os mototaxistas e motofretes.
Na oportunidade, Santana explicou ainda sobre a lei nº 12.009, do ano de 2009, que não apenas regulamentou as duas profissões citadas acima, como também estabeleceu as regras gerais para o exercício delas. “A lei criou ainda novos pontos no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de exigir diversos dispositivos de segurança nos veículos utilizados nesse tipo de transporte e punir os profissionais quando praticarem eventuais infrações” alertou o parlamentar.
Encaminhamos diversos requerimentos para os deputados, Roberto Massafera (estadual), Dimas Ramalho (federal) e Edinho Silva (estadual) que nos apoiaram junto a presidência da república, explicando a dificuldade dos município a se adequarem a nova Lei, que foi prorrogada por mais um ano. “Um trabalho de união de forças, para garantir o melhor para a nossa população”, finalizou o vereador Tenente Santana.
