16/09/2011 - 03h25
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) defendeu, nesta quinta-feira (15/9), um amplo debate na Câmara do novo CPC (Código de Processo Civil), que será analisado pela Casa por uma comissão especial. A proposta foi elaborada por um grupo de juristas e já foi aprovada pelo Senado.
“É um debate da maior importância porque as alterações no Código de Processo Civil poderão representar a redução das instâncias de recursos e a agilização da tramitação das demandas judiciais”, disse Dimas, que é integrante do Ministério Público de São Paulo.
Para Dimas, o novo CPC tem de eliminar a burocracia e reforçar a jurisprudência. “A prestação jurisdicional precisa se tornar rápida e eficaz no país”, defendeu. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, de cada 100 processos não criminais que tramitaram na Justiça em primeira instância, em 2010, apenas 30 foram resolvidos.
A comissão de juristas que formulou as bases do novo CPC foi presida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. O projeto tramitou em regime de urgência no Senado e foi aprovado por unanimidade no final de 2010. O principal objetivo da alteração no CPC é tornar realidade o princípio constitucional da celeridade processual.
“O princípio que deve nortear as regras previstas no CPC em discussão pela Câmara é a modernização da legislação com vista ao exercício pleno da cidadania”, disse Dimas Ramalho. A previsão é de que os trabalhos da comissão especial que vai analisar o projeto do novo CPC se iniciem nos próximos dias.
