Lei Aldir Blanc: projetos inscritos no inciso III serão analisados em lives nos próximos dias 27 e 30

Os projetos culturais inscritos no último edital da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017) - que dizem respeito ao inciso III para seleção de apresentações e oficinas de diversas linguagens, assim como de serviços de estúdio - serão analisados em encontros virtuais ao vivo – as "lives" - nas próximas sexta e segunda-feira, dias 27 e 30 de novembro. As transmissões podem ser acompanhadas pelo canal da Prefeitura de Araraquara no YouTube a partir das 9h30. 

A realização da análise dos projetos em lives tem como objetivo fortalecer a transparência e o direito ao acompanhamento direto e fiscalização da sociedade sobre a destinação dos recursos públicos. 

A Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Neste ano a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3 bilhões para a realização dos projetos artísticos e culturais referentes a LAB. Para Araraquara, os recursos são de R$ 1.549.737,74. 

A Prefeitura de Araraquara - por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (FUNDOARA) - de acordo com o último edital lançado, irá premiar propostas de apresentações e de oficinas de diversas linguagens, além de serviços de estúdio - todos com o propósito de preenchimento da programação cultural do município. Por meio da seleção, será distribuído o montante total de R$ 447.500,00 e todas as atividades premiadas serão oferecidas gratuitamente à população de Araraquara, de forma virtual, até o dia 31 de dezembro deste ano.  

Os projetos inscritos devem atender algumas propostas, como: classificação livre focando ações, políticas públicas e projetos de formação para crianças e adolescentes; fomento e difusão da arte e da cultura dentro de Araraquara; abordagem de ações e políticas para diversidade cultural, como temáticas  étnico-raciais, LGBTQIA+, causas identitárias e de equidade de gênero, pessoas com deficiências, entre outras. Só estão aptos a participarem da seleção os proponentes que comprovem sua inscrição e a homologação nos Cadastros Municipais de Cultura, assim como tenham domicílios, sedes ou estabelecimentos culturais localizados em Araraquara. 

Vale destacar que, para decidir a aplicação do recurso, a Secretaria Municipal de Cultura e o FUNDOARA realizaram: duas lives abertas com a sociedade civil, cinco reuniões com o Conselho de Cultura com pauta única, 30 reuniões com os setoriais e coletivos por linguagem artística e individuais com todos que procuraram a Secretaria. Além disto, a Secretaria Municipal de Cultura realizou aproximadamente 390 atendimentos para suporte e assessoria aos artistas e espaços, para preenchimento dos cadastros e editais. Ainda: a cidade possui 44 espaços contemplados com a LAB, com um subsídio total de R$ 723.000,00 e 180 projetos artísticos contemplados com R$ 385.000,00.