21/09/2011 - 02h23
“O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a regionalização das políticas públicas. Acreditamos que a verdadeira regionalização é um potente instrumento de democratização do Estado”. A afirmação é do deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, que participou na manhã desta terça-feira, dia 20, da solenidade de posse do Conselho do Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, na capital.
“No próximo período, passaremos por reformas importantes no Estado Brasileiro e o fortalecimento da figura jurídica regional estará na agenda. Acredito nessa organização regional. Essa é a tendência da organização das políticas públicas no próximo período com as reformas que o Brasil vivenciará. Contudo, é preciso que a sociedade civil tenha participação e poder de fiscalização”, reforçou Edinho.
O evento de posse do Conselho, realizado no Auditório do Ibirapuera, contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, dos prefeitos dos 39 municípios envolvidos, bem como de representantes do Governo do Estado e parlamentares. A Região Metropolitana, reúne 39 municípios e tem cerca de 20 milhões de habitantes, quase 50% da população do Estado. A Região contribuiu com R$ 575 bilhões para o PIB do Estado em 2008, o que correspondeu a 57,35% do total estadual e concentrou mais 50% do produto industrial paulista.
O Conselho será o principal instrumento de deliberação sobre planos, projetos, programas, e obras estratégicas a serem executados na Região Metropolitana de São Paulo com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado, estão o planejamento, mobilidade urbana e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social. Com a posse do Conselho, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo para garantir melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais.
Segundo Edinho, para que a regionalização das políticas públicas seja, de fato, instrumento de democratização, ela terá que vir acompanhada da regionalização do orçamento e seu controle social, além de ter toda a preocupação para que os municípios não percam autonomia. “O PT-SP vai continuar defendendo a regionalização das políticas públicas como um verdadeiro instrumento de aproximação da sociedade civil com os fóruns decisórios. Com isso, estamos dando um passo importante para fortalecer instrumentos de melhoria da qualidade de vida não só em relação aos investimentos, mas em relação à prestação de serviços e às políticas públicas”.
A criação da Região Metropolitana de São Paulo passou por debate na Assembleia Legislativa. A Bancada do PT conseguiu, por meio da emenda aglutinativa, a inclusão do Poder Executivo Estadual e o Municipal na elaboração de propostas no Conselho Consultivo, a criação de sub-regiões e que o Fundo de Desenvolvimento incorpore a atribuição de financiar e investir em serviços e obras.
