Escola de Governo será convertida em pessoa jurídica e passará a integrar a Administração Pública Municipal Indireta
04/01/2021 - 20h26
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (4), projeto de lei que transforma a Escola de Governo do Município de Araraquara em fundação pública de direito público.
Inicialmente instituída pela Lei nº 9.450, de 30 de janeiro de 2019 como órgão integrante da Administração Pública Municipal Direta, a Escola de Governo será convertida em pessoa jurídica e passará a integrar a Administração Pública Municipal Indireta, de acordo com o projeto protocolado na Câmara.
Com a mudança, a Escola de Governo terá mais autonomia para formalizar propostas de parcerias para desenvolvimento de cursos, elaboração de concursos públicos, processos seletivos e capacitação para servidores de entes públicos ou empresas privadas.
Uma vez instituída, a Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara passará a ser prestadora de serviços não só para a Prefeitura, mas também para todas as entidades e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal Indireta, possibilitando que essa competência seja direcionada e utilizada na prestação de serviços a entes particulares.
A Escola de Governo foi criada em parceria com a Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara com a finalidade de qualificar e capacitar constantemente servidores, agentes e colaboradores dos conselhos municipais, visando à valorização dos agentes públicos e à otimização das condições de prestação dos serviços no atendimento aos cidadãos.
Desde sua implantação, a Escola de Governo de Araraquara já elaborou o plano bienal (2019-2021) de qualificação do funcionalismo público, realizou o censo do funcionalismo público municipal, criou a biblioteca on-line sobre Gestão Pública e Políticas Públicas Municipais, e organizou ciclo de palestras e diferentes cursos voltados ao funcionalismo, entre outras ações.
