22/09/2011 - 02h35
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) defendeu, nesta quarta-feira (21/9), a inclusão na pauta de votação da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/91 que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional. Para ele, esse tipo de votação não se justifica mais no país, que vive em plena democracia.
Dimas é um dos 258 parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada para pressionar o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a incluir a matéria na ordem do dia do plenário. O deputado, que também é um dos signatários do manifesto, afirmou que a sociedade não aceita mais que as decisões do Legislativos não sejam transparentes.
“Esta Casa precisa votar imediatamente essa proposta, sob pena de ficarmos a reboque da opinião pública, em dissintonia com as vozes das ruas, que exigem dos parlamentares decisões transparentes, sem subterfúgios”, argumentou ele, referindo-se ao movimento encampado pela sociedade organizada pelo fim do voto secreto.
Aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelo plenário da Câmara, em 2006, a proposta dormita nas gavetas aguardando votação final há cinco anos. O lançamento do manifesto contou com a presença de representantes de movimentos populares de combate à corrupção e pela ética na política, entidades de classe, como a OAB, e sindicatos.
Na avaliação de Dimas Ramalho, a sociedade não aceita mais que o sistema de votação secreta seja utilizado pela Câmara e o Senado Federal no julgamento, por exemplo, de parlamentares acusados de quebra de decoro por envolvimento em atos de corrupção e outras irregularidades. “Nessas decisões, o sentimento da população é de repúdio. Com isso, essa Casa fica cada vez mais distante do que exige a população”, finalizou o parlamentar.
