Os documentos foram elaborados pela bancada feminina
08/03/2021 - 22h13
Cidade
Em homenagem ao mês da mulher, as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli(PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) protocolaram quatro projetos e uma indicação como parte da articulação da vereadora Fabi Virgílio com a Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora carioca em 2020 em um conjunto de pautas e práticas.
O Projeto nº 54/2021 visa instituir no calendário oficial de eventos da cidade o “Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra” a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. A propositura tem como objetivo fortalecer a luta contra a violência e o assassinato de mulheres negras, que tem crescido ao longo dos anos. O Projeto nº 51/2021 propõe a alteração da Lei nº 7.234 de 2 de Abril de 2010, incluindo o Dia da Mulher Negra e o Dia de Tereza de Benguela, nome importante da história nacional, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. Já o Projeto de Lei nº 52/2021 almeja criar o Dossiê da Mulher Araraquarense, que consistiria na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município.
Também foi protocolado o Projeto nº 53/2021, intitulado “O assédio não é passageiro”, para criação de campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual em Araraquara. Além dos quatro projetos, também foi feita a Indicação nº 1054/2021 que sugere estudos para adesão ao programa “Espaço Infantil Noturno voltado para a primeira infância”, também chamado de Espaço Coruja, que visa dar suporte a responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitam de apoio no horário noturno devido a compromissos profissionais ou acadêmicos.
Essa é a primeira ação conjunta da bancada feminina da Câmara da 18ª Legislatura. “Nós entendemos a importância e relevância do cenário que vivemos e, neste momento, é preciso a união de todas para superar as desigualdades. Assumi o compromisso com a Agenda Marielle Franco por entender que é preciso defender o legado desta mulher desbravadora que foi brutalmente assassinada”, argumentou Fabi.
Agenda Marielle Franco
A ação faz parte de uma articulação da Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora em 2020 em um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle, e foi aderida por mais de 700 candidatas às Câmaras Municipais de mais de 170 cidades.
A Agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família de Marielle com a intenção de lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes da parlamentar.
Após a eleição de 2020, 81 vereadoras eleitas se comprometeram com a Agenda. O Instituto convocou todas as eleitas (e ainda outras parlamentares nas esferas estadual e federal que se alinham à pauta) para protocolarem, juntas, 12 projetos de lei apresentados pela vereadora no Rio de Janeiro e que poderiam ser adaptados a outras localidades no país. Na lista de PLs, estão de fora projetos apresentados coletivamente ou atrelados diretamente à realidade do Rio de Janeiro.
Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)
