Segundo pesquisa 15,7% de mulheres já admitiram ter sofrido violência; Nos programas habitacionais do município 85% dos contemplados já são mulheres
27/09/2011 - 02h18
Foi realizada na noite de sexta-feira (23) audiência pública na Câmara Municipal de Araraquara com o objetivo de debater projeto de lei de autoria da vereadora Márcia Lia (PT). A proposta prevê criação de cota de 5% para mulheres vítimas de violência em programas habitacionais no município. Edna Martins que é presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres e do Cedro Mulher (Centro de Defesa das Mulheres de Araraquara) considera o projeto de lei um retrocesso. De acordo com Edna, “precisamos analisar com muito mais cuidado as condições de vulnerabilidade, risco e violência em que vive uma grande quantidade de mulheres de Araraquara”. As pesquisas feitas pelo CedroMulher em parceria com o NUEVA, da Unesp, mostram essa realidade como muito complexa e ela inclui o grupo que sofre violência doméstica e não tem acesso a habitação. Lembremos que em torno de 15% das mulheres de Araraquara já foram vítimas de situações de violência. Temos que considerar e aprofundar a análise desses dados, de modo que possamos ter políticas públicas em sintonia com a realidade das mulheres da cidade. Defendo que a lei não tenha nenhuma porcentagem. Sugiro que avaliemos melhor o conjunto de mulheres que irão se enquadrar neste perfil. Só assim saberemos com clareza a melhor estratégia para atende-las”.
Na evento estiveram presentes o secretário municipal Leandro Guidolim (Habitação), Rosângela Rigo representante da Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Amarildo Augusto representando a instituição estatal CDHU (A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) os vereadores Fernando Cesar Câmara, o Galo, (PV) e João Farias (PRB) e demais lideranças. O projeto deve agora ser votado em plenário pela Câmara de Araraquara.
Retrocesso
Sobre a formulação do projeto de lei Edna Martins declarou “estamos falando em retrocesso, pois se atingimos 86% das mulheres nos programas habitacionais do Bairro São Rafael não se pode cotar apenas 5%”. Devemos manter uma lei municipal que estabeleça critérios para a moradia social em nossa cidade. A mulher vítima de violência terá prioridade e sua situação de vulnerabilidade deve ser considerada como critério. Por isso não podemos aceitar os 5% como referência. A depender da vontade política do governo, esse número pode tornar-se o máximo. Programas que já contemplam mais que 80% são avanços que não podem retroceder a 5%.
“Se o programa municipal de habitação hoje já tem maioria de mulheres, não podemos retroceder para 5%, pois é muito pouco, garanto a vocês que muito mais de 5% nós iremos atender”, declarou o secretário municipal Leandro Guidolim (Habitação).
Realidade das mulheres
Em relação a dados atuais sobre a vida das mulheres em Araraquara Edna Martins declarou “é prioritário que as mulheres tenham acesso a habitação de qualidade e o conselho municipal é parceiro nesta construção. Nossa pesquisa constatou que, em 2010, entre as mulheres maiores de 16 anos, 42% eram chefes de família (cerca de 30.000 mulheres, 30% pagavam aluguel ou tinham teto por empréstimo (quase 19 mil mulheres) e 33% das mulheres chefes de família não tinham nenhuma fonte de renda (mais de 20.000 mulheres). Consideremos, nesse contexto, que 15,7% (11.401 de mulheres maiores de 16 anos) admitem já ter sofrido violência e temos uma realidade muito mais complexa que “um mínimo de 5%”.
Entenda o projeto de lei
O projeto prevê cota de no mínimo 5% para mulheres em situação de violência doméstica, em programas de habitação de interesse social da cidade de Araraquara. Para serem incluídas na categoria de vítimas de violência doméstica, as mulheres deverão estar inseridas na rede de atendimento a mulheres do município. Para serem contempladas em programas de habitação as mulheres vítimas de violência deverão ainda, segundo o projeto de lei, residir em Araraquara por no mínimo dois anos e não possuir imóvel em seu nome.
Sobre o processo de seleção dos programas de habitação o secretário Leandro Guidolim afirmou “atualmente utilizamos dois critérios do programa nacional “Minha Casa Minha Vida” o primeiro é referente a mulheres chefe de família e o outro caso de assentamento precário, os critérios municipais são família com deficiente ou idoso, vulnerabilidade social (renda per capita inferior a meio salário mínimo) e família constituída por no mínimo dois membros. Hoje existe uma contemplação majoritária de mulheres nos programas habitacionais, 86% de mulheres são proprietárias de casas no São Rafael e no Oitis são 85%”.
