Câmara aprova remanejamento de R$ 34,9 milhões no orçamento

Sob protestos da oposição e intensos debates, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), projeto de lei da Prefeitura que remaneja R$ 34,9 milhões do orçamento. O objetivo, de acordo com o Executivo, é garantir recursos para a folha de pagamento e encargos.
Antes mesmo do início da discussão da proposta, o vereador Carlos Nascimento (PT) solicitou o adiamento da tramitação. Na opinião dele, houve uma “manobra da base governista para aprovar a toque de caixa um projeto que terá grandes impactos nas políticas sociais” do município.
Nascimento questionou o valor a ser remanejado e os programas e secretarias a serem atingidos. “Isso é uma punhalada que o prefeito está dando nas costas da população”. 
Ele citou norma de agosto de 2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) restringindo a autorização para créditos suplementares. A norma diz que este tipo de crédito “não deve superar os índices de inflação esperados para 2011”.
Para o vereador, o TCE é bem claro e esta norma foi estabelecida “para impedir a desfiguração da lei orçamentária”. Ainda de acordo com Nascimento, o Tribunal determina que “caso ainda exista dívida líquida de curto prazo [déficit financeiro], há de haver previsão de superávit orçamentário, contendo-se parte da despesa sob a forma de reserva de contingência”.
Márcia Lia criticou o projeto por entender que a Prefeitura “está cortando recursos da merenda, de políticas públicas para mulheres, negros, portadores de deficiências, juventude” e de outros setores. “O mais grave é cortar mais de R$ 6 milhões da manutenção e implementação da rede básica da saúde”, frisou.
O vereador João Farias (PRB), líder do governo na Câmara, defendeu o projeto alegando tratar-se de uma medida “normal”, praticada em todas as administrações. “Estão criando polêmica onde não há polêmica; este tipo de projeto é comum nesta Casa”. Ele lembrou que nas administrações anteriores, sobretudo do PT, esta era uma prática normal”.
Segundo Farias, os argumentos da oposição são “inverídicos, injustos e de má fé; é uma irresponsabilidade e leviandade usar este tipo de argumento”. Para o líder do governo, “a Prefeitura está apenas anulando os 20% de contingenciamento determinado no início do ano; está cortando a gordura”.