IPTU em Araraquara sobe 6%, aprova Câmara Municipal

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Araraquara foi aprovado o pedido da Prefeitura, para proceder a reajuste de 6% para todos os valores imobiliários do município, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A matéria precisa de aprovação em duas sessões. O Índice de correção foi baseado na projeção do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA para o exercício.
Depois de debates, foi aprovado o crédito suplementar de R$ 34.900.000,00 para atender despesas com pessoal civil, obrigações patronais, limpeza e conservação de próprios municipais. Os recursos serão obtidos através de anulações totais ou parciais, no valor de R$ 13.248.893,50, além de outros R$ 21.651.106,50, com recursos provenientes de excesso de arrecadação, a serem apurados durante o atual exercício.
Os outros dois pedidos aprovados para alterações no orçamento contemplam projetos do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE, somando as cifras de R$ 880 mil, destinados a adequações da Usina de Asfalto da Autarquia, e ao Sistema de Reservação Poço Flora, para aumentar o volume de reservação que atende os setores Selmi Dei e Planalto, em face do crescimento populacional destes locais.
Foi adiada a votação do Projeto de Lei sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no município. A medida recebeu pedido de vistas feito pelo próprio autor, o vereador Carlos Nascimento (PT), que argumentou ter recebido orientações do Instituto de Cegos Santa Luzia, e deverá aplicar alterações no texto da proposição. O projeto pede a instalação de equipamentos e mobiliários adaptados para o uso de pessoas com deficiência visual, e detalha que deve haver na agência, ao menos um caixa eletrônico com teclado e botões dotados de inscrições em Braile em conjunto com sistema de áudio individual.
Depois de ficar à disposição dos Vereadores por três sessões, para estudos e apresentação de emendas, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Emenda Organizacional, sobre as Infrações Político Administrativas dos Vereadores e Prefeito, e estabelece o respectivo processo de julgamento. A alteração ocorrerá na Lei Orgânica, a Constituição Municipal, e se trata de uma atualização da legislação em vigor, acatando orientação do Supremo Tribunal Federal para os municípios. Nova votação ocorrerá na próxima sessão.
Foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade para o projeto do vereador Dr Lapena (PSDB), que pediu para que houvesse a obrigatoriedade de higienização dos óculos de 3D utilizados nas sessões nos cinemas da cidade. O vereador relatou sua preocupação com os surtos de conjuntivite recentemente ocorridos em Araraquara e outras cidades da região, e pretendia que especificamente neste caso dos cinemas, existisse uma legislação direcionada à questão. O parecer técnico-jurídico aponta que o município não pode legislar sobre o caso, por já existir lei em estância superior, no caso, uma lei estadual.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para a doação de área de terra no Vale do Sol, para o Governo de São Paulo, destinada a construção de uma escola estadual. A área de oito mil metros quadrados está localizada na Avenida Padre Miguel Pocce, esquina com Rua João Batista Marchezi, ao lado do Centro de Educação e Recreação – CER Profª. Maria Enaura Malavolta Magalhães, e abrigará uma escola de ensino fundamental e médio.
Os vereadores aprovaram a denominação Rua Soldado do Exército Sebastião De Marchi, para via pública do loteamento Jardim Maria Luiza 3. Sebastião de Marchi nasceu em 1919 na fazenda Las Palmas, em Matão, à época distrito de Araraquara, e faleceu em março de 2010 em Araraquara, aos 91 anos. Ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, Sebastião viajou em comboio marítimo, para combater na Itália, onde participou efetivamente de operações bélicas, com a Força Expedicionária Brasileira. Serviu ao Segundo e ao Terceiro Regimentos de Artilharia Antiaérea. Pouco antes de combater na Itália, já havia servido ao Exército Brasileiro no Arquipélago de Fernando de Noronha.
O pedido foi apresentado pelo então vereador Paulo Maranata (PRB), hoje licenciado para ocupar a Secretaria de Serviços Públicos, e o projeto veio para a Sessão Ordinária por intermédio do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), que ocupa a vaga como suplente.
Outra denominação aprovada atribui o nome de Casimiro Fioco à Praça Pública localizada no Parque São Paulo, na confluência da Rua Ciro Augusto Corrêa com a Avenida Waldemar Albino. O homenageado nasceu em Santa Eudóxia, distrito de São Carlos, em 27 de maio de 1918. Filho de imigrantes italianos, Miro Fioco destacou-se no futebol da época, chegando a receber convite do então Palestra Itália. Mas, sua mãe não permitiu a partida do filho. Residiu na zona rural de Tabatinga, antes de mudar para a zona rural de Araraquara, em 1964, com seus dez filhos. Em 1973 mudou-se para o bairro do Quitandinha, trabalhando então, na Cargil, Clube Náutico e na Faculdade de Engenharia. Miro Fioco faleceu em 9 de janeiro de 1993.
Outro pedido aprovado homenageia a saudosa Irene Siqueira Alves, “Vovó Mocinha”, atribuindo seu nome à Maternidade Gota de Leite de Araraquara. Nascida em 7 de março de 1907, na Fazenda Campo Alegre, em Vassouras, no Rio de Janeiro, mudou-se para Araraquara em 1959, logo após sua filha Sely, ter se casado com o Dr Eduardo Lauand. “Vovó Mocinha” faleceu em 16 de agosto de 2004, aos 97 anos.