A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) da Fundação Procon-SP oferece aos fornecedores de produtos e serviços um curso básico sobre os direitos do consumidor. O objetivo é apresentar elementos presentes no Código de Defesa do Consumidor - CDC, ilustrados com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos por esta Fundação, que contemplam tanto os direitos quanto os deveres de ambas as partes, visando a educação para o consumo e harmonização das relações de consumo.
Público alvo
O curso se destina aos profissionais, inclusive liberais e autônomos, que atuam nos mais diversos segmentos do mercado de consumo, entre os quais: fabricação; comércio em geral, inclusive eletrônico; importação de produtos; serviços de assistência técnica; serviços financeiros e bancários; serviços de atendimento ao consumidor (SAC, Ouvidoria), entre outros.
Conteúdo
• Relação de consumo: conceitos
• Princípios e direitos básicos do consumidor
• Garantia legal e contratual
• Prazos para reclamar a reparação de danos
• Vício e defeito de produto e serviço: responsabilidades
• Troca de produto
• Oferta e publicidade
• Práticas e cláusulas abusivas
• Comércio eletrônico
• Cobrança de dívidas
• Banco de dados e cadastros e a proteção de dados pessoais
Outras Informações
A plataforma de transmissão é a Microsoft Teams que pode ser acessada pelo microcomputador, notebook, tablet e celular, desde que com acesso à internet, sem necessidade de baixar aplicativo. O link de acesso a reunião será encaminhado aos inscritos por e-mail.
Como o curso é online, o participante deve verificar as condições de sua conexão à internet e as configurações do dispositivo utilizado.
Serão emitidos certificados de participação mediante a confirmação da presença do inscrito no decorrer do curso.
Atividade: Curso Básico para Fornecedores
Dia e hora: 26/10/2021 (terça-feira), das 9h às 12h30
Inscrições: até 15/10/21
Pagamento: até 19/10/21
Local: Via web - Plataforma Microsoft Teams
