05/10/2011 - 03h23
Em nome da Bancada do PT, o deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, defendeu nesta terça-feira (04) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as recentes denúncias sobre venda de emendas no Parlamento Paulista, feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB).
Ao utilizar a Tribuna no Plenário, Edinho fez um apelo aos demais deputados de outras Bancadas na Assembleia, para que assinem a abertura da CPI. “Se queremos um Poder Legislativo forte, que tenha respeito pela sociedade, temos que apurar todas as denúncias e a CPI é um instrumento legítimo para que isso ocorra”, disse.
O parlamentar ainda cobrou a formulação de uma agenda para a Assembleia que esteja em consonância com as demandas do povo paulista.
Para ele, o Poder Legislativo do estado de São Paulo deveria ter uma agenda de debate e construção de propostas para os principais problemas que hoje atingem a população. “Deveríamos estar debatendo aqui propostas para saúde, para a educação, para o trânsito e transportes, para o grave problema das enchentes, dos pedágios que limitam os investimentos no interior, para o esvaziamento econômico de algumas regiões por falta de planejamento do governo do estado entre outras”.
Segundo ele, hoje essa agenda não existe e toda vez que a Assembleia ocupa espaço na imprensa é uma pauta negativa. “A cada edição de jornal, a cada programa televisivo mais lama é jogada sobre a imagem da Assembleia, colocando todos os parlamentares sob suspeita. Queremos que essa CPI seja instrumento de defesa do Legislativo. Não podemos ter receio de apurar a verdade. Queremos que ela jogue luz sobre esses fatos”.
Falta de Transparência
Desde 2006 a Bancada do PT apresenta emendas para criação de um módulo específico no SIGEO - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - para acompanhamento da execução do Orçamento, onde esteja especificado o número da emenda, nome e partido do parlamentar; nome do órgão, do programa e da ação referente à emenda; valores previstos, empenhado e pago.
No entanto, em dezembro de 2006, mesmo com aprovação em Plenário, o governador, na época, Cláudio Lembo, vetou o artigo que incluía o mecanismo da transparência, alegando que não se justificava o implemento.
Diferentemente do que acontece no governo federal, o governo do Estado não oferece nenhum sistema de controle externo das emendas a que deputados estaduais têm direito.
No Portal da Transparência do governo federal podem-se consultar os valores de cada emenda dos deputados federais, para onde são destinadas e sua execução orçamentária.
