No entender de quem votou contrário, o município já pratica índices maiores e a proposta é desnecessária
05/10/2011 - 03h26
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores rejeitaram, por dez votos a um, o projeto de autoria da vereadora Márcia Lia (PT), que pretendia estabelecer cotas nos Programas de Habitação de Interesse Social no município, de no mínimo 5%, para mulheres vítimas de violência doméstica. O argumento para a rejeição é que, na prática, o índice aplicado município é bem maior que o proposto. Na sequência, a autora pediu o arquivamento do projeto.
Foram novamente adiadas as votações de dois Projetos do vereador Carlos Nascimento (PT). Um deles estabelece mudanças no programa de recolhimentos e destinação de medicamentos vencidos, como proteção ao meio ambiente e à saúde no município. E o outro dispõe sobre acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no município. O primeiro teve votação adiada para a próxima sessão, enquanto o segundo terá trinta dias para retornar ao Plenário, período em que poderá ser alterado.
Os vereadores deram aprovação definitiva para o pedido da Prefeitura reajustando em 6% todos os valores imobiliários do município, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Os valores valem para o próximo carnê de IPTU. Votos contrários dos vereadores Nascimento e Márcia Lia.
Projeto do vereador e segundo secretário Dr. Lapena (PSDB), aprovado, inclui no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal de Mobilização dos Aposentados, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.
Dois Requerimentos do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) foram aprovados, incluindo dois textos jornalísticos publicados na imprensa da cidade, nos arquivos históricos da Câmara. Um deles se refere à matéria do jornalista Hever Costa Lima, com o título “Câmara aprova novo horário do comércio aos sábados”, e o outro para a matéria do jornal O Imparcial, com o título “Comércio fechará às 14 horas aos sábados”.
Ao final da sessão, foram aprovadas as datas para as Audiências Públicas, para discutir a proposta de orçamento municipal para o exercício de 2012. Com horário de início sempre às 18 horas, as audiências ocorrerão na datas de 10, 13, 17, 20 e 24 de outubro. A proposta da Prefeitura estima a receita e fixa a despesa em R$ 518.403.000,00. Até o dia 3 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta orçamentária.
