Estado libera áreas para implantação de dispositivo de acesso na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255)

O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de dispositivo de acesso na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), na região de Boa Esperança do Sul. O decreto, publicado no Diário Oficial do dia 03 de fevereiro, permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, a área relacionada está liberada para desapropriação, na altura do quilômetro 100+500m. O dispositivo implementado merecerá investimento de cerca de R$ 7,3 milhões. A área de desapropriação inclui 4.301,41 m².

O projeto faz parte das obras de duplicação da SP-255, do km 83+200m ao km 137+950m, entre Araraquara e Bocaina. A previsão de início das obras é julho de 2022, com prazo de entrega até novembro de 2025.

Sobre a ARTESP    

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.