Vereadora questiona decreto e diz que recursos servem para cobrir rombo do Executivo
12/10/2011 - 02h32
A vereadora Márcia Lia (PT) deverá entrar com duas representações no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a revogação do decreto assinado pelo Marcelo Barbieri (PMDB), datado de 4 de outubro, que remanejou R$ 5 milhões do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) para a Prefeitura e a imediata devolução dos recursos à autarquia.
De acordo com ela, “o prefeito retirou R$ 5 milhões do DAAE para cobrir o rombo que deixou na Prefeitura e poder fazer a folha de pagamento”. Para a vereadora, “é um abuso de poder; o prefeito colocou a despesa do lixo no DAAE e retirou a receita de R$ 5 milhões do caixa do DAAE para cobrir sua incompetência”.
Márcia Lia conta que está mantendo contatos com professores de Direito Tributário, de Economia e de Finanças e Administração Pública “e eles me disseram que nunca viram uma execução orçamentária tão ruim e tantos absurdos serem cometidos em Araraquara”. Na opinião dela, a situação das finanças públicas da cidade “é temerária”.
Utilizando a tribuna, durante a sessão ordinária de terça-feira, 11 de outubro, a líder da oposição na Câmara Municipal disse que “a Prefeitura sofre uma séria crise financeira” e perguntou de onde o prefeito vai tirar dinheiro para pagar o funcionalismo em novembro, dezembro e para saldar o 13º salário.
Segundo Márcia Lia, “o prefeito está tirando da boca dos pobres araraquarenses quer lutam muito para as altas contas de água e esgoto para pagar os excessivos cargos comissionados que ele criou”. A vereadora lembrou que “ele não pagando o INSS, está com a execução orçamentária comprometida e está deixando de pagar os fornecedores há meses já”.
A parlamentar petista criticou também o envio de projetos de lei com remanejamentos de recursos sob a justificativa de excesso de arrecadação. “Em todas as sessões da Câmara chegam projetos falando de excesso de arrecadação; já votamos R$ 45 milhões, mas a Prefeitura não tem dinheiro em caixa”, discursou.
Por fim, Márcia Lia sugeriu que a Prefeitura não envie à Câmara Municipal nenhum projeto de lei reajustando as tarifas de água e esgoto. “Se está sobrando dinheiro no DAAE para cobrir os rombos da Prefeitura é porque as contas de água não precisam de aumento”.
Normal
Em defesa do Executivo, João Farias (PRB), líder do governo na Câmara, respondeu que a Prefeitura apenas recebeu de volta o dinheiro de um serviço que deveria ser do DAAE, mas que estava sendo feito pela própria Prefeitura. “Portanto, nada mais natural que esses recursos voltem, não tem nada demais nisso”, argumentou.
