Seminário do ECA prossegue nesta sexta na Unip

O seminário municipal que debate o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente prossegue nesta sexta-feira (13), na Universidade Paulista (Unip). O objetivo do evento é tirar diretrizes para implementação das políticas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como parâmetro a rede de atendimento de Araraquara.
As inscrições estão abertas no serviço de protocolo do evento, em frente ao auditório da Unip. Participam do seminário servidores municipais nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, além de defensores públicos, conselheiros tutelares e representantes do Legislativo, Judiciário, Segurança Pública e Terceiro Setor.
Durante a abertura do seminário nessa quinta-feira (13), o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, que representou o prefeito Marcelo Barbieri, deixou claro que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. “Temos que assegurar os direitos dos jovens e das crianças no Orçamento, na escola, na convivência familiar e comunitária, na saúde, na cultura, no esporte, na assistência social e, sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana”, enfatizou Porsani.
Porsani mencionou várias obras realizadas pelo prefeito Marcelo Barbieri para ampliar a estrutura física dos prédios municipais na área social, como o novo CRAS Júnia de Santi no Jardim Maria Luiza e o novo prédio para o CREAS Girassóis.  
Para o juiz de Direito substituto da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Francisco José Blanco Magdalena, o Brasil já é a oitava economia mundial e tem o dever e a obrigação de garantir os direitos dos jovens. “A integralidade das ações da sociedade civil, do Poder Público e todos os atores envolvidos com a educação e proteção das crianças é fundamental para cumprimento do ECA”, resumiu o magistrado.
Segundo o vereador Elias Chediek, representante da Câmara Municipal, a sociedade está esquecendo os deveres. “Nós precisamos de um maior envolvimento familiar, pois a família é a célula principal de abrigo para jovens e crianças”, disse o vereador.O palestrante Edson Seda, ex-integrante da Comissão Redatora do ECA e consultor internacional na área da criança e do adolescente, adiantou a pauta de trabalho dos dois dias do seminário em que prevalecerá as questões locais. “Vamos debater as questões trazidas pelos participantes e procurar abrigo na Constituição Federal, de 1988; no ECA, de 1990 e em tratados internacionais, com isso seremos mais práticos e eficientes”.
Seda lembrou que nos anos 70, o Brasil era campeão de futebol e também de exclusão social com 30% de crianças e jovens morando nas ruas. Hoje, o cenário está invertido, nossa seleção não é campeã e a inclusão está na frente.
Outro palestrante, o antropólogo Ed Seda, avaliou que o Brasil está na frente de outros países na inclusão social. “Estamos avançando muito na proteção da criança e do adolescente. Hoje estamos discutindo diretrizes para a conferência municipal que será realizada em novembro e que irá formular questões para o Plano Decenal do próximo ano em Brasília. Portanto não é fácil reunir vários segmentos da sociedade como conseguimos neste seminário”, observou Ed.
A Conferência Municipal, agendada para novembro, terá os cinco eixos temáticos estabelecidos pelo seminário municipal.