No período, projetos só podem ser votados em sessões extraordinárias
28/06/2022 - 20h24
A Sessão Ordinária desta terça-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, trouxe um fato inédito, ao menos no período recente. O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura, relacionadas ao exercício financeiro-fiscal de 2018, estava programado para ser o primeiro item da sessão. Contudo, foi aprovado um pedido de adiamento da discussão por 60 dias.
Esse adiamento trava a pauta da Câmara nas Sessões Ordinárias, quando outros projetos já relacionados não podem ser votados. Com isso, a sessão foi encerrada após a aprovação do pedido de adiamento e as proposituras previstas na Ordem do Dia não foram discutidas nem votadas. Esse é um alinhamento de artigos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.
Porém, para não prejudicar as necessidades da sociedade, os demais projetos, como os de crédito e outras matérias, podem ser votados em sessões extraordinárias. Nessa sessão, por exemplo, havia a previsão de votar recursos para exames e cirurgias na Santa Casa. As sessões ordinárias irão continuar acontecendo às terças-feiras, com tribuna popular e pequeno expediente, no entanto, quando chegarem na Ordem do Dia, serão encerradas.
Para resolver as necessidades da administração e da sociedade, já foi anunciada uma Sessão Extraordinária para a quinta-feira (30), às 15 horas, também, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão pela TV Câmara. A Ordem do Dia desta sessão será publicada na quarta-feira (29).
Entenda como foi a votação
- O pedido para adiamento da votação foi feito pelo vereador Paulo Landim (PT)
A favor do adiamento - Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (PP), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Gersos da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB), Luna Meyer (PDT), Marcos Garrido (Patriota), Paulo Landim (PT) e Thainara Faria (PT).
Contra - Carlão do Jóia (Patriota), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB)
