Audiência Pública na Assembleia debate Plano de Carreira dos servidores da saúde

 Um projeto que precisa ser aprimorado antes de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Essa foi a conclusão dos representantes de entidades dos servidores da saúde que se manifestaram durante audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar 60/2011, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que visa instituir o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a categoria. 
O encontro promovido pela Comissão Permanente de Saúde da Assembleia, da qual o deputado estadual Edinho Silva é membro, ocorreu nesta terça-feira (18/10) e contou com a participação de centenas de trabalhadores do serviço público.
Mesmo ressaltando que o projeto teve origem nos debates com os funcionários, líderes da categoria apontaram que ainda não se trata de um plano de carreira e que o governo do Estado continua insistindo nas gratificações, ao invés da verdadeira valorização salarial, além de dividir os servidores da saúde em administrativos e técnicos e sujeitando-os a regras diferenciadas.
A Bancada do PT apresentou 23 emendas a fim de aprimorar o projeto que tratam, entre outros temas, da situação dos aposentados; da participação de representantes de servidores na Comissão de Avaliação; que obriga o governo a enviar à Assembleia projeto de cargos e salários para os médicos e antecipação do pagamento da gratificação que só seria paga em julho de 2012.
Para Edinho, a discussão do PLC 60 tem como pano de fundo a situação da saúde no estado de São Paulo. Em seu pronunciamento, o deputado falou sobre duas questões que ele considera urgentes e que significam o desmonte do serviço público.
“Que modelo de saúde é esse em que o servidor das OSs (Organizações Sociais) é mais valorizado que trabalhador do sistema público?”, questionou. “Nós que defendemos o SUS sabemos que não há patrimônio maior do que o investimento feito no servidor". 
Outra questão levantada foi sobre a criação da chamada “segunda porta” nos hospitais SUS do estado, com venda de serviços para a saúde privada. “Na prática, isso significa que teremos serviços diferenciados dentro de um hospital público”, explicou o deputado. Para ele, o que parece uma medida para diminuir o impacto do custeio dos hospitais, pode ser o início do desmonte do sistema público. 
“Nós defendemos o SUS como modelo de universalização da prestação de serviço. Não queremos hospitais públicos criando estrutura paralela de atendimento. Queremos o hospital público prestando serviço de qualidade”, enfatizou. 
Segundo Edinho, o estado com maior capacidade de orçamento, que deveria estar sinalizando para o Brasil, tem iniciativas preocupantes de desmonte do sistema SUS. “Essas duas questões colocam em xeque o nosso sonho de construir o SUS como sistema universal de atendimento de qualidade”, finalizou.

Movimentos

Benedito Augusto de Oliveira, representante do Sindsaúde, explicou que há a necessidade do enquadramento na mesma lei dos corpos administrativo e técnico. “Um oficial administrativo da Saúde é diferente de um oficial administrativo da Fazenda, por exemplo. O nosso pessoal administrativo tem contato com paciente”, justificou Benedito.
João Paulo, representante do Sindicato dos Médicos explicou que um médico tem, em média, um salário base de R$ 500 e somando-se todas as gratificações não chega a R$ 1.500. “É o pior salário de médico no país, já superou o Rio de Janeiro”, ressaltou João Paulo.
Também o representante da CUT, Élcio Marcelino, enfatizou o descaso do governo tucano com os servidores, que não concede reajustes, apenas aplica gratificações que não são incorporadas ao salário. Na Saúde, os funcionários estão “há 20 anos sem aumento de salário, enquanto que os profissionais que trabalham para as Organizações Sociais (OS) ganham quase que o dobro”. 
A médica Eliene Santos, da Associação dos Médicos de Ribeirão Preto, aproveitou a oportunidade para expor a situação dos médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que há 111 dias em greve lutam por melhores salários. Ela revelou que as OS estão cada dia mais presentes. “No HC de Ribeirão os procedimentos particulares estão aumentando 12% ao ano, enquanto os do SUS diminuem 8%”, destacou Eliene.