20/10/2011 - 02h22
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 18, projeto da Prefeitura autorizando o Executivo a realizar alterações na lei de criação do Departamento Autônomo de Águas e Esgoto (DAAE), de 2 de junho de 1969, dando resoluções às mútuas obrigações assumidas com o Município no âmbito dos serviços públicos prestados. A proposta visa criar condições para atender seguidos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, sobre uma captação financeira feita pela Prefeitura junto a Autarquia no ano de 1997, e ainda não quitada.
Os vereadores aprovaram pedido para reversão ao município, de área de terra com 410.503 m2, localizada na zona rural de Araraquara, nas proximidades do Rio Jacaré Guassu. O terreno havia sido doado à multinacional Danisco, para instalação de uma de suas unidades de produção. Acontece que a empresa desistiu do investimento no Brasil, o que fez com o município retomasse a área, avaliada em cerca de R$ 1 milhão. O mesmo projeto deu permissão para que a Prefeitura venda o imóvel, através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência.
A Prefeitura recebeu autorização para aplicar alterações na estrutura do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo do Município de Araraquara. Houve emenda do vereador Carlos Nascimento (PT), também aprovada.
Outra proposta do Executivo aprovada, criou mais duas faixas para progressão, ou promoção para os servidores municipais. Esta alteração se dá no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Araraquara – PCCV.
Os vereadores aprovaram pedido de vistas de 30 dias, adiando a votação do parecer de inconstitucionalidade para o projeto da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, ordenadores de despesas; diretores de empresas municipais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias do município. É uma espécie de “ficha limpa municipal”. Os pareceres apontam que não cabe ao poder legislativo interferir em atuação de clara responsabilidade do chefe do executivo, no caso, o Prefeito Municipal.
Todos os projetos de denominação foram aprovados. Um deles, atendendo solicitação do vereador Tenente Santana (PSDB), atribui o nome da saudosa senhora Ana Francisco dos Santos Martha, ao Espaço de Apoio e Lazer Comunitário à Família, localizado ao lado da Penitenciária, no Jardim Pinheiros. A homenageada foi moradora do bairro, e atuou como voluntária no Hospital Cairbar Schutel. O outro homenageia o saudoso médico dermatologista, Doutor Ricardo Rezende Cordeiro, atribuindo seu nome à Unidade de Saúde da Família do Jardim Biagioni. Há ainda o projeto que altera de Avenida para Rua, a via pública Arquiteto Carlos de Campos Faria, localizada no Parque Gramado 2. E finalmente o vereador Elias Chediek (PMDB) foi autor do pedido, que recebeu aprovação dos vereadores para que seja denominada Avenida Talel Feres Haddad, via pública do Jardim Maria Luiza 3.
Dois Requerimentos aprovados autorizam que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a integrar o arquivo histórico da Câmara Municipal de Araraquara. O pedido do vereador Edio Lopes (PT) foi para a matéria da jornalista Célia Pires, publicada no jornal O Imparcial, com o título “Carmelita, uma bailarina que carrega na alma a paixão pela dança”. Outro pedido, feito pelo vereador Elias Chediek, para matéria da mesma jornalista, com o título “Polezze ganha a primavera profissional”. Este pedido recebeu voto contrário do vereador João Farias (PRB).
