Eleita no OP de 2019, pavimentação de estradas do Assentamento Bela Vista vai ficar para 2023

Informações foram fornecidas pela Secretaria de Obras após questionamento do vereador Rafael de Angeli (PSDB)

14/09/2022 - 21h53

O Assentamento Bela Vista é uma agrovila que fica na zona rural e as estradas que levam ao local não são pavimentadas. A pavimentação do assentamento foi eleita prioridade pela população da Região 11 no Orçamento Participativo (OP) de 2019 e, após a votação, a obra seria incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2020. 

No entanto, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), recebeu relatos de que os moradores estão sofrendo devido à poeira provocada pelas estradas de terra, visto que, até o presente momento, as obras de pavimentação não haviam sequer sido iniciadas. 

Por isso, o parlamentar encaminhou à Prefeitura um requerimento buscando informações sobre a pavimentação do assentamento. No documento, Angeli questiona por qual razão as obras ainda não foram iniciadas e se existe previsão de início e término das obras. 

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que a pavimentação do assentamento se trata de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional/Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais e o Município, objetivando a transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. O valor, sob responsabilidade do Estado, é de até R$ 5 milhões, e o excedente, de responsabilidade da Prefeitura. 

O chefe da pasta explica que a assinatura do convênio foi feita em 1º de julho, com publicação em 2 de julho, que se deu sob vigência das restrições do período eleitoral, o que impede a emissão de ordem de serviço durante a realização do pleito. “Todavia, o processo já foi elaborado para licitação, o qual será publicado no mês de setembro, objetivando a Ordem de Serviço ao fim do período eleitoral”, detalha. 

Ainda segundo o secretário, o prazo estimado para execução da obra é de 180 dias após a emissão da Ordem de Serviço. Todos os documentos do processo podem ser conferidos no link da resposta. 

Angeli espera que a população receba as obras o quanto antes. “Esperamos que realmente seja entregue a pavimentação do Assentamento Bela Vista, eleita e prometida no Orçamento Participativo, neste local que infelizmente há tempos é esquecido pela Prefeitura”, finaliza o parlamentar.