21/10/2011 - 02h52
O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva demonstrou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 79/2006 que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial. Durante pronunciamento em Plenário na tarde desta quarta-feira, dia 19, Edinho ressaltou que este é um tema que vai muito além das mudanças no funcionamento do hospital, mas de concepção da gestão da saúde pública em São Paulo.
A preocupação de servidores e representantes de Sindicatos é que a autarquia especial seja um primeiro passo para a privatização dos serviços do hospital.
De acordo com a Liderança da Bancada do PT na Assembleia, o projeto, enviado à Casa pelo então governador do estado, Cláudio Lembro, em dezembro de 2006, visa fundamentalmente legalizar a relação do HC com as chamadas fundações de apoio. O caráter de regime especial oferece à autarquia uma maior autonomia, comprometendo, muitas vezes, a transparência das suas ações, a participação e controle social.
O PLC dá, por exemplo, um poder maior para a contratação de serviços privados, na composição do quadro de pessoal, no recebimento e decisão na aplicação de recursos entre outros. O Projeto recebeu, na época que chegou à Assembleia, 11 emendas dos deputados petistas da Comissão de Saúde.
“Estamos diante de um debate fundamental para a organização da saúde pública no estado. Pela sua tradição, capacidade de pesquisa, de atendimento, formação, o HC é o principal hospital SUS no Brasil”, enfatizou o deputado Edinho Silva. Segundo o parlamentar, aquilo que for construído em termos de modelo de gestão e qualidade no atendimento, ou o contrário, a desorganização na prestação de serviço público no HC, vai influenciar na saúde o Brasil como um todo.
Segunda porta
Edinho criticou a chamada segunda porta dentro de um dos principais hospitais SUS do país. “Não podemos permitir que o corpo da lei autorize a criação da "segunda porta", de venda de serviços para a saúde privada. Na prática, isso significa que teremos serviços diferenciados dentro de um hospital público, para os usuários SUS e para aqueles que têm condições de pagar o serviço privado” explicou o deputado. Para ele, criar serviços diferenciados no HC, principal hospital SUS do Brasil, é um grande equívoco. "A criação da segunda porta é a negação da principal diretriz do SUS que prevê a universalização do atendimento com qualidade".
Debate
Apesar o profundo desgaste que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo passa diante das sucessivas denúncias sobre suposta venda de emendas, o Governador faz pressão e impõe que o polêmico Projeto de transformação do HC em autarquia, seja inserido na Ordem do Dia, por meio de sua base governista. Sendo assim, a Bancada do PT apresentou emenda de Plenário, fazendo com que o Projeto retorne às Comissões.
Para Edinho, antes da apreciação deste Projeto é preciso travar um longo debate com todos os setores envolvidos. “Queremos garantir a participação da sociedade nesse processo. Queremos audiências públicas. Pode ser que não apenas estaremos aprovando um Projeto, mas dando duro golpe na construção do SUS universal e de qualidade”, disse o parlamentar.
“O HC, que é o maior hospital SUS do Brasil, de grande respeitabilidade, deveria trabalhar para que todos os pacientes fossem atendidos da mesma forma, sinalizando o padrão SUS, que deve ser buscado”. “Ao contrário disso, o Governo de São Paulo, do estado mais rico da Nação, propõe a criação de uma segunda porta. A aprovação desse projeto significaria dizer à população brasileira que o sistema SUS não tem jeito, que está falido. Todos nós que sonhamos com o Sistema Único universal de qualidade, estariamos dizendo que isso nunca será alcançado", disse.
