Debate foi realizado pelo Executivo no Plenário da Câmara
01/12/2022 - 20h38
Na noite da quarta-feira (30), a Câmara realizou audiência pública para discutir a concessão do complexo da Arena Fonte Luminosa à iniciativa privada para gestão e modernização desse espaço, visando ao fomento dos eventos esportivos, culturais, de entretenimento e negócios na cidade, sem deixar de lado o uso público desse bem. O complexo contempla a Arena da Fonte, o Gigantão e o Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear).
De acordo com o secretário de Administração, Adriano Altieri, a iniciativa exige uma expertise que a administração pública não detém por ser extremamente especializada e por extrapolar o escopo de atividades e serviços prestados pelo Poder Público. “Desse modo, o Município promoveu o chamamento público de procedimento de manifestação de interesse, a denominada PMI, para que a iniciativa privada realizasse os estudos necessários e propusesse a modelagem mais adequada ao processo”, explicou.
Qualquer empresa que se habilitasse poderia apresentar os estudos, porém apenas uma requereu a autorização para esse fim e foi habilitada: a empresa WTorre Entretenimento.
Após os estudos realizados pela referida empresa, o próximo passo do Executivo foi ouvir a população antes de realizar a conclusão do edital de licitação. Por isso, convocou debate no Plenário da Casa de Leis. “A WTorre apresentou os estudos, eles foram analisados e contestados em alguns pontos. E agora estamos na fase de transparência e abertura”, explicou a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto.
A concessão para a iniciativa privada é entendida como um grande investimento para Araraquara. “A cidade vai antecipar 30 anos em 5 anos de investimento. O setor de Turismo de Negócios de Eventos Esportivos e de Lazer movimenta mais de 70 atividades econômicas, quando da sua realização, organização, produção, montagem, infraestrutura, segurança, receptivo, rede hoteleira, bares, restaurantes, serviços de transportes, taxistas, postos de combustíveis, setor de saúde, entre outros, gerando dezenas de milhares de postos de trabalho, receita, criando renda, trazendo o desenvolvimento econômico e social para a cidade e região”, frisou o presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações, Manoel de Araújo Sobrinho.
Apesar de qualquer empresa poder participar da licitação, é preciso ter robustez financeira e técnica para assumir o projeto. “O privado que vencer a licitação, antes de assinar o contato, tem que ter pago a outorga mínima de R$ 2 milhões, feito o aporte do capital mínimo exigido pelo contrato (R$ 3,4 milhões), ter pago os estudos que foram desenvolvidos, apresentar todas as garantias contratuais de tal forma que o município saiba que aquele que vencer o contrato de concessão reúna condições financeiras e técnicas para assumir esse compromisso com a cidade”, explicou o representante da P4 Concessões, Alexandre Davi.
A população perde espaço?
A empresa que adquirir a concessão terá que ceder ao Executivo sem ônus:
Na Arena da Fonte
Dez datas por ano, sem especificação do evento.
15 datas por ano serão reservadas para futebol feminino profissional ou de base.
Gigantão
15 datas sem especificação de evento.
15 datas para jogos e treinos da categoria de base.
Cear
Cinco dias no Carnaval.
Cinco datas no Araraquara Rock.
Três datas no Fama.
Dois dias no Aniversário da Cidade.
Dez datas para a realização de edições da Facira.
A consulta pública para a construção do edital continua até 16 de dezembro através do site https://webnetserver.com.br/ form-araraquara/. Ao fim desse prazo, haverá a conclusão do edital e somente então será iniciada a licitação na modalidade de concorrência pública.
O debate contou com a presença do presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), do vereador Paulo Landim (PT), da vereadora Fabi Virgílio (PT), do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, da secretária de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, do secretário de Obras e Serviços Públicos, Sérgio José Pelícolla, e do superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Donizete Simioni.
Clique aqui e confira a audiência na íntegra.
