26/10/2011 - 02h47
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP), criticou o Banco Central (BC), na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Defesa do Consumidor durante audiência pública que debateu a cobrança de tarifas bancárias que ocorreu no plenário 12 da Câmara dos Deputados. O debate proposto em conjunto com o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Propositor do debate na Casa, Dimas Ramalho considerou lamentável que o Banco Central não utilize seu poder, para obrigar os bancos a devolver valor das tarifas cobradas indevidamente dos clientes.
Segundo Dimas Ramalho, a decisão é frustrante pois, por entendimento do setor jurídico do BC, o banco se limita a determinar a suspensão da cobrança indevida, mas não exige a devolução dos valores cobrados inadequadamente.
Membro do Ministério Público no Estado de são Paulo, citou outros órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obrigam as companhias de energia e as operadoras de telefonia a ressarcir os clientes nesses casos.
Participaram do debate o chefe de subunidade do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil, Paulo Sergio Neves de Souza; o procurador da República, Claudio Gheventer, do Rio de Janeiro; e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
