Lei Maria da Penha merece um olhar atencioso das autoridades

A Câmara Municipal de Araraquara recebe no cotidiano uma gama imensa de araraquarenses que buscam vereadores na tentativa de solucionar ou esclarecer alguma questão, sugerir, equacionar ou apresentar reivindicações. São as mais variadas situações que recebem pleno atendimento por parte do vereador ou algum de seus assessores.
Na manhã de segunda-feira, 25, um fato chamou a atenção de todos e foi acompanhado, por determinação do presidente Aluisio Braz (Boi-PMDB), em todo desenrolar pelos integrantes da assessoria de Imprensa. O vereador preocupou-se, pois ali se apresentava uma situação que mesmo em se levando em conta a Lei Maria da Penha, ainda é uma constante na sociedade brasileira.
A jovem atendida pela manhã na Câmara Municipal, mãe de dois filhos, exibia ainda nos braços as marcas deixadas pela agressão recente, mas pior ainda, deixava transparecer nos olhos a dor, o sofrimento, o medo que tudo voltasse a acontecer.
A separação não é tão recente, mais de um ano que sucederam aos 11 de casados onde a agressão era uma constante. Foram várias as denúncias, os Boletins de Ocorrências, e a quase certeza do “ruim com ele pior sem ele”, código não escrito, mas que penaliza a mulher que não consegue visualizar um novo dia sem o marido, mas também sem violência, sem dor ou sofrimento.
A questão foi apresentada a Elaine Quintiliano, coordenadora executiva de políticas públicas para as Mulheres, no Centro de Referencia da Mulher que acompanhou, junto com assessores de Imprensa da Câmara, a jovem até a Delegacia de Defesa da Mulher, sendo o caso apresentado a Dra. Meirilene de Castro Rodrigues.
A delegada tomou ciência do caso, inclusive do mais recente, ocorrido no último sábado quando um simples convite para assistir ao batizado da filha, feito pela comadre, motivou ameaça de morte.
Desta vez, citou a jovem, o Boletim de Ocorrência não foi elaborado, ficando patente que casos desta natureza merecem ser observados sob outro ângulo.
A resposta a esta questão foi dada quando o Governo de São Paulo implantou a especializada Delegacia de Defesa da Mulher, mas sem observar que estas especializadas funcionam de segunda a sexta-feira, fechando aos sábados e domingos, quando as agressões são mais freqüentes.
Padecem estas especializadas de uma doença crônica, presente em todos os órgãos públicos, a falta de pessoal. Sabe-se da necessidade da mulher agredida ser atendida por outra mulher, mas a realidade apresentada é outra, falta o elemento humano no precarizado serviço de apoio a cidadã vitimizada, restando tão somente lamentar e buscar outro tipo de apoio.
Mãe de dois filhos, sujeitando-se a apanhar dia após dia, importante buscar uma solução, pois as agressões deixam marcas, ferimentos na mulher e perpetuam-se na mente dos filhos que as assistem impotentes, sonhando muitas vezes em atingir idade adulta para poder fazer frente ao próprio pai.
A solução na tarde de segunda-feira foi definida de forma objetiva, exige-se a necessidade plena da mudança dos termos das visitas do pai, tendo em vista as ameaças constantes e concessão por parte da autoridade judiciária de Medida Protetiva, algo a ser agilizado através de ação por advogado constituído.
Existem reclamações por parte da mulher que não vê seus gritos sendo ouvidos por parte das autoridades, gritos sufocados na calada da noite, ou por falta de respaldo da autoridade policial que não consegue efetuar o flagrante simplesmente porque “o bicho esperto bate e foge”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Braz, a solução passa necessariamente pela realização de uma Audiência Pública para se equacionar a questão, havendo já a sugestão da necessidade de funcionamento da DDM aos sábados e domingos, e com a presença de psicólogas.