Objetivo da bancada do PT é fazer com que a sociedade se mobilize em defesa de Araraquara
27/10/2011 - 02h22
Está marcada para esta quinta-feira, dia 27, a Audiência Pública que tem como objetivo levantar a discussão sobre como o orçamento do município vem sendo administrado. O requerimento que pede a organização do encontro no Plenário da Casa de Leis, a partir das 19 horas, foi assinado pelos vereadores Márcia Lia (PT), Edio Lopes (PT) e Carlos Nascimento (PT).
Os parlamentares afirmam que um dos motivos pelo qual se decidiu instituir uma audiência pública sobre o assunto nesse dia é o fato de a Administração Pública ter por obrigação tornar transparentes as suas ações com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, para que haja efetivação das políticas públicas, devem ser discutidas as atividades que atendem aos interesses coletivos da sociedade. Para isso, são estabelecidas as audiências públicas, que tem como característica principal o diálogo com os cidadãos para se ter conhecimento sobre as necessidades da população, sejam elas na área da saúde, educação, inclusão social, ou outros.
Última Prestação de Contas
Os vereadores tomaram como argumento, ainda, o ocorrido durante a última prestação de contas no dia 31 de agosto desse ano, onde, segundo a bancada do PT, ficou claro que não houve recolhimento das contribuições previdenciárias e inserção de receitas que não foram efetivamente realizadas. A bancada entende, também, ser um equívoco a transferência de recursos do DAAE para a Prefeitura sem a devida autorização legislativa.
“Considerando o que essas ações podem significar e significarão no conjunto das políticas públicas municipais, o que, com certeza impactará os recursos da Saúde, Educação, Cultura, Esportes e demais políticas sociais, resolvemos debater o tema finanças públicas, já que o Poder Legislativo é o órgão constitucional com o dever de fiscalizar as ações e a execução do orçamento público do município”, completa a vereadora Márcia Lia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
Convite
Os três parlamentares desejam que o encontro desta quinta-feira, 27, conte com a presença de todos os vereadores, partidos políticos, entidades filantrópicas, ONGs, associações de moradores, UNIP, UNIARA, UNESP, OAB, Conselhos Municipais, sindicato, comissão municipal de direitos humanos, bem como, toda a sociedade civil interessada.
