Situação envolvendo um caso de importunação foi resolvida com um acordo amigável na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
07/02/2023 - 18h02
Nesta segunda-feira (6), foi realizada a primeira sessão do Programa Municipal de Mediação de Conflitos, iniciativa da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública com apoio da rede assistencial das secretarias de Saúde, Educação, Direitos Humanos e Participação Popular e Assistência e Desenvolvimento Social. A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, que fica na Rua Nove de Julho, 3419.
O programa tem como objetivo a prevenção da violência. Uma pessoa imparcial, o mediador, auxilia a comunicação entre dois indivíduos em conflito por meio do respeito e da utilização de técnicas baseadas na informalidade. O intuito é que esses indivíduos consigam, eles mesmos, resolver o impasse de maneira consciente e voluntária. Os mediadores que atuarão no programa são, em um primeiro momento, advogados voluntários capacitados e especialistas em métodos de solução de conflitos. Mais adiante, poderão integrar o time de mediadores guardas civis municipais, gestores públicos e líderes comunitários que receberão o curso de capacitação, condição necessária para o exercício da atividade.
Esse primeiro caso tratava-se de uma denúncia de importunação. O requerente, ao saber do Programa de Mediação de Conflitos, consultou o site da Prefeitura Municipal e solicitou ajuda do Núcleo de Mediação de Conflitos, que o orientou a preencher o formulário e encaminhar sua solicitação. O caso foi analisado e posteriormente foi enviado uma carta convite para ambas as partes para comparecer no dia e local mencionado para tratarem do assunto. O denunciante e o denunciado — acompanhado do pai por ser menor de idade — participaram da sessão que foi mediada pela conciliadora Rosangela Cristina Gomes, que coordenou o diálogo que terminou com um acordo amigável entre as partes, que assinaram um Termo de Conciliação concordando com as definições estabelecidas.
O Programa Municipal de Mediação de Conflitos foi lançado pela Prefeitura no dia 8 de dezembro do ano passado. Qualquer pessoa física moradora no município de Araraquara pode utilizar o programa para resolver problemas através do diálogo como, por exemplo, briga entre vizinhos, familiares e amigos. Está vedado o uso da mediação para questões mais complexas que exijam decisão por parte de um juiz ou sejam classificadas como crimes (violência doméstica, roubos, furtos, etc.). As sessões ocorrerão em locais previamente escolhidos e situados nos bairros que compõem o Programa Territórios em Rede, mas também podem ocorrer na sede da Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, como no caso citado.
Todas as informações sobre o programa, inclusive como acessá-lo, estão disponíveis no site da Prefeitura, que recebe as inscrições dos interessados em participar das sessões de mediação. A inscrição pode ser feita somente no site da Prefeitura, mas a rede municipal, como CRAS, equipamentos da Saúde, da Educação e da Participação Popular podem auxiliar nessa tarefa.
