Vereadores votam prestação de contas referentes ao primeiro ano do governo Marcelo Barbieri

Nesta terça-feira, dia 8, ocorrerão duas Sessões Ordinárias no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara; a regular do dia, e a adiada da semana passada, em virtude do Dia de Todos os Santos, e do feriado de Finados ocorrido no dia seguinte. A Ordem do Dia já tem oito matérias, mais quatro pedidos de inclusão enviados pela Prefeitura até o início da noite desta segunda-feira.
Na Ordem do Dia está o Projeto de Decreto Legislativo, sobre a aprovação da prestação de contas anuais da Prefeitura de Araraquara, relativas ao exercício de 2009, primeiro ano do governo do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). As cópias referentes ao processo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foram distribuídas aos Vereadores em julho. Encerrado o prazo para leitura e estudos vem agora a Plenário para votação dos vereadores. O TCE deu parecer favorável a aprovação das contas, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pela referida Corte.
Depois de ter a votação adiada, volta para discussão o projeto do Vereador Carlos Nascimento (PT) que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual aos serviços de autoatendimento das agências bancárias no município.
Projeto do vereador Tenente Santana (PSDB) propõe que seja obrigatória e realização de exame médico e sua renovação anual, por alunos de academias de ginástica. Propõe o projeto que a matrícula na academia seja obrigatoriamente condicionada à apresentação do atestado médico que autorize a prática de exercícios físicos. Para menores de idade será necessária também uma autorização dos pais ou responsáveis.
Já o vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV) é autor do projeto que institui o programa Vigilantes do Meio Ambiente. A proposta consiste na organização de grupos que atuarão no monitoramento de questões que possam influenciar na qualidade de vida da população e venham a comprometer o meio ambiente. As informações serão enviadas ao chefe do Executivo com o objetivo de expor experiências, resultados, estratégias e metas.
Das quatro matérias enviadas pela Prefeitura, três se referem ao quadro de pessoal, dois deles relativos ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto. O primeiro projeto altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do DAAE, centralizando no Departamento Jurídico todo o acompanhamento processual dos contratos e convênios, antes realizados separadamente dentro de cada setor. O segundo atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), da autarquia, criando mais duas classes na tabela de vencimentos dos empregos públicos para progressão dos servidores, e cria a Avaliação de Desempenho Funcional, destinada a analisar a possibilidade de promoção. As mesmas medidas foram aprovadas para o PCCV da Prefeitura na sessão anterior da Câmara.
A Prefeitura pede autorização dos Vereadores para a criação de cargos nas funções de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF e Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF visando a meta de ampliação do Programa Saúde da Família na cidade, com a proposta de atingir mais da metade da população residente no município, mais que dobrando a abrangência atual do programa. O mesmo projeto propõe a criação de vagas também para as funções de Arquiteto, Médico Veterinário e Procurador Municipal, além de outras providências.
O Executivo pede ainda autorização para desafetação de área de 17.726 metros quadrados, localizada no Jardim Campus Ville, e permissão de uso para a empresa HR Assessoria Aeronáutica Comercial Limitada. A empresa montará uma base operacional para sua unidade de serviço de logística de transporte rodoviário, setor que já atua na cidade com cerca de 40 caminhões.
Na Ordem do Dia há ainda o projeto do Presidente da Câmara, vereador Aluisio Braz (PMDB) denominando Avenida Armando Clemente, via pública do loteamento Portal das Araucárias. Outros três pedidos se referem a autorização para que textos publicados na imprensa local passem a fazer parte dos arquivos da Câmara, todos solicitados pelo vereador Elias Chediek (PMDB). Dois dos textos são de autoria da jornalista Célia Pires, nas matérias “Waldemar Antonietto: de lavrador a advogado”, e “ Gilmar Margonar: um ser simplesmente admirável”. De autoria da jornalista Rita Motta, a matéria “Renata Crespi: a artista com 40 anos de história”.