Governistas derrubam projeto que normatiza uso da Arena da Fonte

Por oito votos contra quatro, a bancada governista na Câmara Municipal rejeitou como objeto de deliberação projeto de lei de autoria de Edio Lopes (PT) que propunha a instituição de normas para utilização da Arena da Fonte em atividades alheias a jogos de futebol, como apresentações artísticas e culturais, entre outras. 
O projeto determinava obrigatoriedade de proteção ao gramado como forma de garantir os cuidados com a vegetação, sistema de irrigação e a oxigenação. Ficaria vedado qualquer contrato ou termo de parceria ou qualquer outro instrumento jurídico sem que as exigências impostas pelo projeto fossem observadas.
Quando da leitura do projeto, o vereador João Farias (PRB), líder do governo, solicitou questão de ordem e pediu a rejeição como objeto de deliberação, ou seja, propos que os colegas sequer abrissem a possibilidade de discussão da proposta. Segundo Márcia Lia (PT), esta foi a quarta vez na história do Legislativo araraquarense que isto acontece.
A alegação de Farias foi de que o projeto era inconstitucional, que cabe à Prefeitura estabelecer as normas para utilização da Arena. Segundo ele, Edio Lopes teria sido alertado sobre a questão. O vereador nega que tivesse conhecimento. Para o líder do governo, o petista deveria convocar uma audiência pública ou apresentar requerimento ou uma indicação ao Executivo sobre o assunto.

Subserviência

Para Edio Lopes, os governistas foram subservientes a uma ordem do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) para derrubar o projeto sem nem mesmo discuti-lo. O petista também contestou uma fala de Farias que disse que a Arena “não é um espaço multiuso, se muito é um grande e belo estádio de futebol”.
Edio Lopes afirmou que “o próprio governo admite que a Arena da Fonte é um espaço multiuso, mas quando o interesse é derrubar um projeto da oposição vocês [vereadores governistas] mudam o discurso e passa a dizer que não é”.
O vereador Carlos Nascimento (PT) questionou se “a partir de agora qualquer situação que pode ser levantada contra a Prefeitura vai ser derrubada”? Nascimento disse esperar que “a base reveja sua atuação” e que “o prefeito não articule sua base desta forma antidemocrática”.

Estacionamento

Edio Lopes é autor de requerimento solicitando cópias de todos os contratos firmados pelo município e terceiros e cópias de todos os procedimentos licitatórios utilizados para escolha dos terceiros contratados para exploração do estacionamento na Praça Scalamandré Sobrinho, em frente à Arena da Fonte.
O vereador alega que a Praça é um próprio público municipal “de livre utilização e livre trânsito, conforme garantia constitucional”. De acordo com ele, o local “tem sido utilizado com freqüência como estacionamento privado”. Para o parlamentar, os valores cobrados “são exorbitantes” e o “suposto estacionamento tem sido explorado por terceiros”.
No requerimento, Edio solicita ainda “que seja oficiado ao Ministério Público para que seja apurada a legalidade do cerceamento de utilização da praça pública pela nossa população, bem como a legalidade do local ter se tornado espaço para desenvolvimento de atividades privadas estranhas aos interesses públicos”.