11/11/2011 - 03h48
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira, dia 09, o Projeto de Lei Complementar 60/2011 que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores estaduais da saúde. Numa sessão extraordinária, que durou mais de três horas, deputados debateram e apreciaram a proposta na presença de centenas de trabalhadores e sindicatos da área que ocuparam as galerias do Plenário.
A Bancada do PT apresentou 23 emendas a fim de aprimorar o projeto que trataram, entre outros temas, da situação dos aposentados; da participação de representantes de servidores na Comissão de Avaliação; que obriga o governo a enviar à Assembleia projeto de cargos e salários para os médicos e antecipação do pagamento da gratificação que só seria paga em julho de 2012. Contudo, as emendas propostas foram rejeitadas pela Base Governista.
Para o deputado Edinho Silva, membro da Comissão Permanente de Saúde da Casa, mesmo com a rejeição das emendas, que significariam importantes melhorias, a aprovação do projeto é uma vitória da categoria. “A posição da Bancada do PT é de fortalecimento, de valorização do Sistema SUS, do atendimento público de qualidade. E, sabemos que não há patrimônio maior que o investimento no servidor”, disse o deputado, que também participou do ato de mobilização dos funcionários na frente da Assembleia no início da tarde pelo reajuste e progressão na carreira.
Em seu pronunciamento, Edinho chamou a atenção para o modelo de gestão colocado em prática no estado de São Paulo e que tem gerado muitas divergências, no qual os funcionários de OSs (Organizações Sociais) recebem mais que os funcionários concursados. Segundo o parlamentar, saúde de qualidade significa a remuneração adequada, o investimento e a capacitação dos servidores. Uma OSs, por exemplo, não acumula conhecimento, saber, capacitação e, portanto, não melhora a qualidade do atendimento. “Se hoje temos um modelo de saúde pública para debater é porque contamos com homens e mulheres comprometidos com a construção do SUS”, ressaltou Edinho.
O deputado afirmou ainda que a aprovação desse projeto deveria ser apenas o início de uma longa jornada de luta pela valorização dos trabalhadores. “Queremos que o processo de negociação seja continuado. Queremos que seja debatida, em cada projeto encaminhado pelo Executivo, a valorização da carreira dos servidores. Não haverá saúde de qualidade no estado se não houver valorização do servidor”. Depois de três anos com os rendimentos congelados, os trabalhadores estaduais da área da saúde terão 7% de reajuste salarial.
Na avaliação do Sindicato da categoria, o Projeto é uma conquista, porém, não resolve algumas demandas como o problema salarial dos médicos, que têm protestado contra a diferença dos vencimentos arrebanhados pelos profissionais da rede pública estadual e o praticado pelas Organizações Sociais. Esta situação inclusive motivou a greve dos médicos que trabalham no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto, onde os profissionais estão em greve há mais de dois meses. Há mobilização também no IAMSPE e no Hospital Emílio Ribas. Outra ressalva apontada pelos deputados do PT e pelos sindicatos foi que os vencimentos estipulados pela propositura do governo não serão incluídos na contagem dos ganhos para efeitos de aposentadoria.
Governo de SP é derrotado na votação do projeto do HC
Depois de duas semanas de obstrução dos deputados petistas e somada a outros integrantes da oposição, o PLC 70/2006 que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia de regime especial, de autoria do governador Geraldo Alckmin, sofreu derrota nesta quarta-feira, dia 09, em Plenário, ao não conseguir colocar o número suficiente de deputados favoráveis para votar o projeto.
O projeto permite autonomia ao seu Conselho Gestor para a venda de serviços aos planos de saúde e a particulares em detrimento do atendimento aos pacientes do SUS. Os deputados do PT resistiram à votação do projeto e criticaram o sistema que enfraquece o SUS e legitima a “porta dupla” no atendimento.
Para Edinho, a Assembleia está diante de um debate fundamental para a organização da saúde pública no estado. Pela sua tradição, capacidade de pesquisa, de atendimento, formação, o HC é o principal hospital SUS no Brasil. “Aquilo que for construído em termos de modelo de gestão e qualidade no atendimento, ou o contrário, a desorganização na prestação de serviço público, vai influenciar na saúde o Brasil como um todo”, disse.
O deputado defende o aprimoramento dos instrumentos de controle social na gestão do HC, sua modernização administrativa, porém com a manutenção da vocação do hospital público. “Não tenho dúvida de que o projeto pode criar condições para que o HC inove no seu modelo de gestão. Não somos contrários a isso. Mas não podemos permitir que o corpo da lei autorize a criação da “segunda porta”, de venda de serviços para a saúde privada. Na prática, isso significa que teremos serviços diferenciados dentro de um hospital público”, explicou o deputado.
Para ele, criar serviços diferenciados no HC, principal hospital SUS do Brasil, é um grande equívoco. “A segunda-porta é a negação dos pilares do SUS que prevê a universalização do atendimento de qualidade”.
Segundo Edinho, a única ponderação que a Bancada do PT faz com relação ao projeto do HC é a garantia da manutenção das características de hospital SUS. “Esse é o apelo que o PT faz para que possamos aprovar o projeto em consenso. O HC não pode abrir uma segunda porta de atendimento”.
