TAC firmado com 6 empresas acusadas de embaraço à fiscalização estabelece indenizações em dobro
18/11/2011 - 02h13
O Ministério Público do Trabalho em Araraquara firmou Termo de Ajuste de Conduta com seis empresas acusadas de pagar propina para auditores fiscais do trabalho com o objetivo de escapar da fiscalização. Elas se comprometeram a pagar o dobro do valor repassado ao fiscal, que será revertido em favor de iniciativas, projetos ou campanhas em benefício dos trabalhadores.
As signatárias possuem matriz em Descalvado, Pirassununga, Porto Ferreira, São José do Rio Preto e Sertãozinho, mas todas têm operações na circunscrição atendida pela Procuradoria em Araraquara.
O nome das empresas figura em processo criminal contra um auditor fiscal da gerência de São Carlos, flagrado pela Polícia Federal cobrando propina para evitar a ação de fiscalização.
“As provas estão protegidas em segredo de justiça, o que impede a menção do nome das empresas e dos fiscais”, esclarece o procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pelos acordos.
Além de pagar as indenizações, que variam de R$ 12 mil a R$ 40 mil, as empresas se comprometem a não criar embaraços à atuação dos serviços de inspeção do trabalho, sob pena de multa de R$ 15 mil por ocorrência.
Uma empresa que não compareceu à audiência responderá à ação civil pública, já que não ajustou sua conduta voluntariamente por meio de TAC.
“A Procuradoria em Araraquara possui a disposição de buscar a responsabilização, nos mesmos moldes, de toda e qualquer empresa flagrada nas mesmas condições”, finaliza o procurador.
A responsabilidade criminal das empresas está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
