Local foi cedido pela Uniara após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
18/11/2011 - 02h33
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara será inaugurado no dia 21 de novembro, a partir das 11h. A sessão solene acontecerá no próprio prédio, localizado à avenida D. Pedro II, nº 764, no centro da cidade. O local foi cedido pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Juiz de Direito Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante explica que o primeiro objetivo do Centro Judiciário de Conciliação, como é popularmente conhecido, é melhorar o atendimento à população, uma vez que será um meio mais eficiente e rápido de resolver conflitos. “Como consequência, isso desafoga um pouco a Justiça.
Por exemplo, se a pessoa que se sente lesada escolhe as vias normais para lidar com determinada situação, indo à Justiça, ela espera em média de três a cinco anos até sair a sentença, após acabarem todos os recursos cabíveis. No Centro Judiciário, se obtido o acordo, o processo leva cerca de trinta a sessenta dias para ser finalizado”, diz Violante.
Ele aponta que, entre os conciliadores capacitados, estão advogados, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, professores, estudantes e universitários, além de outros profissionais. “No local, irá funcionar a conciliação pré-processual e também a processual, referente às ações já ajuizadas”, comenta.
De acordo com Violante, o Centro Judiciário atende a diversos casos: problemas na área familiar, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, partilha de bens, divórcio, investigação de paternidade, ou na área do consumidor, como questões relacionadas a defeitos de produtos ou prestação de serviços, imóveis, cobranças em geral, condomínios e acidentes de trânsito, entre outros.
“O cidadão, antes de entrar com uma ação no Fórum, poderá procurar o local. Ele faz a reclamação e em pouco tempo há uma tentativa de conciliação. Se houver acordo, tudo fica documentado em termo homologado pelo juiz, tendo validade de título executivo judicial”, explica Violante.
Para Violante, a existência do Centro é muito importante e significa uma mudança de mentalidade na cidade. “Agora, as partes envolvidas deixarão de exercer a cultura do litígio para praticar a cultura da pacificação. A tendência é as pessoas se respeitarem mais”, detalha o juiz.
Violante frisa que a iniciativa acarreta não somente um melhor atendimento à população, mas também “favorece o direito de se obter uma conciliação de alto nível, organizada pelo poder judiciário com eficiência e qualidade”.
Assim como para a comunidade em geral, o juiz também vê vantagens para os estudantes de Direito da Uniara. “Isso proporcionará a eles mais oportunidades de estágio”, salienta Violante, que estima que cerca de 50% de casos na área da família e por volta de 30% na área cível sejam resolvidos no Centro Judiciário.
Durante este ano, 240 pessoas participam do curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para os futuros conciliadores ministrado na Uniara. As aulas se encerraram no início de novembro.
