Araraquara já conta com Centro Judiciário de Conciliação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 21 de novembro. A sessão solene contou com vários convidados, como o desembargador José Carlos Ferreira Alves, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, reperesentando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo; o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri; o reitor do Centro Universitário de Araraquara - Uniara, Luiz Felipe Cabral Mauro; o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário, Fernando Passos; o deputado estadual Roberto Massafera; representantes dos deputados federal Dimas Ramalho e estadual Edinho Silva, e o coordenador do Centro Judiciário, o Juiz de Direito Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, além de outras autoridades. O evento aconteceu no próprio prédio, localizado à avenida D. Pedro II, nº 764, no centro da cidade. A Uniara, após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cedeu o prédio para a instalação da unidade.
Em discurso, Violante afirmou que a “emblemática instalação é como um projeto que sai do desenho e se torna realidade”. Segundo ele, o local é o primeiro Centro Judiciário de Conciliação do interior do estado de São Paulo. “A inauguração é a garantia da constituição do cidadão ao acesso ao poder judiciário e contribui para desafogar a justiça, além, primordialmente, de melhorar o atendimento à população”, aponta.
O Juiz comenta ainda que a instalação da unidade irá “substituir a cultura do litígio para a cultura da pacificação, visando à paz social”. No fim do discurso, Violante agradeceu ao reitor da Uniara pela assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça e também a Fernando Passos, que também auxiliou na realização da empreitada, além de demais autoridades e a estudantes, “que são potenciais conciliadores”.
Na sequência, Passos lembrou que, durante o ano, foi realizado o curso de capacitação de conciliadores que, em novembro, formou 240 alunos. Ele aproveitou a oportunidade e sugeriu o funcionamento também noturno da Unidade em momento posterior.
O professor também agradeceu ao reitor. “O senhor é nosso porto seguro e garante que possamos sonhar e realizar nossos desejos”, disse. Em seguida, agradeceu mais uma vez ao prefeito da cidade, parabenizando-o por seu aniversário, no mesmo dia da inauguração.
Pouco depois, Marcelo Barbieri afirmou que, para Araraquara, é uma honra e uma alegria poder contar com a unidade. “É um grande avanço democrático na resolução de conflitos”.
Ele também agradeceu ao reitor por “abraçar o caso, que atende a interesses da população e que vai transformar a vida de milhares de pessoas na cidade”.
Por último, o desembargador José Carlos Ferreira Alves afirmou que a Uniara é referência nacional “não somente nos estudos, mas também na cidadania, no esporte e, agora, mais do que nunca, no poder judiciário”.
Alves se emocionou ao relembrar de sua falecida esposa, Clícia Ferreira Alves, dizendo que, graças a ela, ele percebeu a importância da conciliação, após citar um caso judicial pela guarda de uma criança. “É orgulho do Tribunal de Justiça ter um Centro Jurídico em Araraquara. “Que a cidade seja agora não só a morada do sol, mas também da paz e da conciliação”, finalizou.
Após os discursos, os presentes foram convidados a acompanhar o descerramento da placa alusiva ao evento e também a conhecer as instalações do prédio. 

Funcionamento

O Juiz de Direito Violante aponta que, entre os conciliadores capacitados, estão advogados, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, professores, estudantes e universitários, além de outros profissionais. “No local, irá funcionar a conciliação pré-processual e também a processual, referente às ações já ajuizadas”, comenta.
De acordo com ele, o Centro Judiciário atende a diversos casos: problemas na área familiar, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, partilha de bens, divórcio, investigação de paternidade, ou na área do consumidor, como questões relacionadas a defeitos de produtos ou prestação de serviços, imóveis, cobranças em geral, condomínios e acidentes de trânsito, entre outros.
“O cidadão, antes de entrar com uma ação no Fórum, poderá procurar o local. Ele faz a reclamação e em pouco tempo há uma tentativa de conciliação. Se houver acordo, tudo fica documentado em termo homologado pelo juiz, tendo validade de título executivo judicial”, explica Violante.
Assim como para a comunidade em geral, o juiz também vê vantagens para os estudantes de Direito da Uniara. “Isso proporcionará a eles mais oportunidades de estágio”, salienta Violante, que estima que cerca de 50% de casos na área da família e por volta de 30% na área cível sejam resolvidos no Centro Judiciário.