23/11/2011 - 02h18
O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, encaminhou requerimento para que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se manifeste oficialmente sobre a situação da Penitenciária de Araraquara. O requerimento foi publicado nesta terça-feira, dia 22, no Diário Oficial do Estado.
O documento foi elaborado com base em notícias veiculadas pela imprensa de Araraquara, dando conta de que o presídio, que abriga cerca de 1,6 mil detentos, está sem atendimento médico aos presos há cerca de um mês. Os médicos deixaram de atender depois que a SAP teria exigido o cumprimento da carga horária de 20 horas semanais. Eles consideram muito baixo o salário mensal, de R$ 2,2 mil.
No requerimento, encaminhado ao secretário Lourival Gomes, o deputado questiona quais as providências tomadas para normalizar o atendimento e em que prazo isso será feito. Edinho pergunta, também, se existem outras penitenciárias em situação semelhante à de Araraquara, uma vez que há médicos contratados para prestar serviços aos presidiários em todo o estado.
Edinho afirma que a situação na penitenciária de Araraquara é preocupante, pois provoca a necessidade de deslocamento do preso para atendimento médico fora da Penitenciária, o que se constitui em exigência de escolta pela Polícia Militar e em risco de fuga. “A ausência de atendimento médico na própria penitenciária representa um flagrante descumprimento da Lei de Execuções Penais, que em seu artigo 14, garante o atendimento médico como um direito dos detentos”, observa o parlamentar.
O deputado ressalta que se a SAP não tomar a medidas necessárias para resolver o problema, levará o caso à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. “Todos nós defendemos que aqueles que estão em débito com a Justiça paguem por suas dívidas, mas nada justifica a ausência do atendimento médico. A Constituição Federal lhes garante direitos que precisam ser respeitados”, acrescenta.
