Reunião do Conselho de Cultura apresentará as propostas para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara convida os agentes culturais locais a participarem da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, que terá como pauta única a apresentação dos agentes culturais de suas propostas para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, ano de 2024. A reunião online será realizada na próxima segunda-feira, 27 de maio, às 19h30, por meio do Meet Google (link no final da reportagem).

“A participação de cada um é essencial para que possamos construir um PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos que, efetivamente, traduza os anseios e propostas dos agentes culturais locais. Convidamos a todos para que participem da reunião ou, caso não possam, que conversem com seus representantes no Conselho Municipal de Cultura e se façam representar”, apontou a secretária municipal da Cultura, Teresa Telarolli.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, até 2027. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Teresa explica que, no caso do município de Araraquara, os recursos direcionados são na ordem de R$ 1.627.521,70, sendo que deste valor, 25% serão obrigatoriamente direcionados para a implementação da Política Nacional Cultura Viva, conforme a Lei 13.018/2014.

O restante será aplicado em projetos e ações preconizados tanto pela Lei 14.399/2022 quanto pelo Decreto 11.740/2023, que traz a regulamentação da PNAB:  manutenção, à formação, ao desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; e realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Com a sua aplicação fundamentada na construção coletiva e na participação popular, a PNAB determina que os entes federados preencham um Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que será cadastrado no Ministério da Cultura, até o dia 31 de maio próximo.

O link direto para a reunião é o: https://meet.google.com/ zmq-tztg-nfj .

SERVIÇO

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara (online)

- Oitiva para apresentação de propostas para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2024

Data: segunda-feira (27 de maio)

Horário: 19h30

Link para participação - https://meet.google.com/zmq- tztg-nfj