23/11/2011 - 02h37
Em nova reunião realizada com o prefeito Marcelo Barbieri na manhã dessa terça-feira (22), no Paço Municipal, membros do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente (GGI) definiram a criação de outros mecanismos para coibir o consumo de álcool e drogas por menores de 18 anos em Araraquara.
Por decisão unânime, o GGI aprovou o endurecimento da fiscalização de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e a formatação de um projeto de lei que visa à implantação do toque de acolher.
O grupo de repressão, que compõe o GGI, colocou a necessidade de alteração imediata da Lei 6933/09, que trata da expedição, modificação e cancelamento de alvará de funcionamento. O objetivo é incluir penalidades - como advertência, multa e até lacração - para os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e estiverem funcionando sem alvará.
De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, a Secretaria de Negócios Jurídicos está formatando o projeto de lei que será apresentado à Câmara Municipal na próxima semana.
A reunião decidiu também convidar o Codecon (Conselho de Orientação e de Defesa do Consumidor) e a Vigilância Sanitária da cidade para integrar o GGI. Os dois órgãos são os responsáveis pela fiscalização da nova legislação estadual, que também coíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais ou casas noturnas para menores de 18 anos.
Toque de Acolher
O Toque de Acolher também foi amplamente debatido durante a reunião. A proposta é que a medida, que tem caráter protetivo e não repressivo, esteja inserida em um conjunto de ações de maior amplitude que visam ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, o Executivo vai elaborar uma minuta do projeto de lei, que será apresentada na próxima reunião do GGI para, posteriormente, discutir o assunto com a população em audiências públicas.
Presumem-se em situações de risco crianças e adolescentes que estiverem em locais públicos ou estabelecimentos em geral desacompanhadas dos pais ou responsáveis durante a noite ou madrugada.
A ideia é que seja formada uma força-tarefa de fiscalização para realizar o patrulhamento pelas vias da cidade e o encaminhamento, sem qualquer violência ou constrangimento, ao Conselho Tutelar ou núcleo familiar.
Além disso, será elaborado um relatório sobre essas crianças e adolescentes em situação de risco para que seja desencadeado um atendimento junto à rede pública, envolvendo as áreas da saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outras.
Novos elementos
Durante a reunião, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, apresentou, em data-show, o mapeamento das ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em diversas regiões da cidade.
Ainda ficou definido na reunião que serão capacitadas equipes da Atenção Básica - das Unidades Básicas de Saúde e de Estratégias de Saúde da Família -, da Secretaria Municipal da Saúde, para detectar o consumo precoce de álcool e drogas e realizar intervenções.
A formação e/ou capacitação de equipes de Proteção Básica dos CRAS, e Especial do CREAS (equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), na busca da identificação precoce do consumo dessas drogas, também foi aprovada.
O GGI ainda decidiu pela construção e divulgação de um protocolo de atendimento nos setores de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação, além de definir equipes do Caps-Ad para discutir e implementar critérios no encaminhamento de crianças e adolescentes para clínicas de tratamento de dependência química, e para comunidades terapêuticas.
Integração
Os grupos que compõem o GGI em Araraquara são representantes do governo municipal e de outras entidades públicas, como Câmara Municipal, Polícias Militar, Civil e Federal, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Poder Judiciário. Composto por 26 integrantes, o GGI foi criado oficialmente em 13 de maio deste ano.
Também participaram da reunião o novo juiz da Infância, Juventude do Idoso de Araraquara Marco Aurélio Bartolin, e a promotora de Justiça Noemi Corrêa, que substituirá o promotor Marcelo Zanin Bombardi.
Ainda segundo o prefeito Marcelo, os objetivos do GGI, instituído, por iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Araraquara, é ampliar a proteção aos jovens do município, que, além do consumo de drogas e álcool, envolve a questão do abandono dos pais e conflitos dentro e fora de casa.
