Valor é proveniente de multa aplicada ao Município por não realizar procedimento dentro dos prazos estabelecidos
Fotógrafo: Tetê Viviani - Arquivo
Fonte: AI
07/10/2024 - 19h51
A Defensoria Pública de SP e o Ministério Público do Estado (MPSP) garantiram a destinação de mais de R$ 1,6 milhão, anteriormente bloqueados judicialmente, para a realização de cirurgias eletivas pendentes de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araraquara. Esse valor, proveniente de multa aplicada ao Município por descumprimento de um acordo firmado em 2016, será utilizado para atender mais de 319 pacientes que aguardam por procedimentos há anos.
A destinação para o efetivo atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde ocorreu por iniciativa da Defensoria e do MPSP. Inicialmente, aquela quantia seria destinada a Fundos Estaduais de Defesa de Interesses Coletivos.
Em 2016, a Defensoria Pública e o Ministério Público ingressaram com uma ação civil pública contra o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, devido à omissão no atendimento às listas de espera para cirurgias eletivas. Após acordo firmado em audiência, o Município se comprometeu a realizar as cirurgias dentro de prazos estabelecidos, mas não cumpriu o compromisso. A multa foi executada e, após perícia, alcançou o valor de R$ 1,6 milhão.
Por meio de novo acordo, celebrado entre as partes e a Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, o valor será direcionado para a realização de 319 cirurgias, sendo 229 ortopédicas (membros superiores), 19 de reconstrução mamária pós-mastectomia e 71 ortopédicas (membros inferiores). A gestão dos recursos será feita pela Santa Casa, que deve realizar, no mínimo, 21 cirurgias mensais.
“Seguiremos acompanhando o processo, garantindo a transparência no uso dos recursos e a prestação de contas pela Santa Casa a cada 60 dias, para que os pacientes do SUS possam ter seus tratamentos realizados o mais breve possível”, afirmou o defensor Matheus Raddi após a celebração do acordo.
