Passados 13 meses do lançamento da Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual (EI), da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), cresceu o número de expedições de alvarás em Araraquara.
Dados da Coordenadoria de Empreendedorismo (órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) mostram que até o dia 23 de novembro de 2011 a Sala do Empreendedor já expediu 426 alvarás somente para EIs, contra 334 do ano passado e nove em 2009, primeiro ano do governo do prefeito Marcelo Barbieri.
Também neste ano, a Sala do Empreendedor, criada pelo atual governo, já emitiu 776 alvarás para MEs e EPPs, ou 49 a mais que os 727 de 2010. No ano anterior, o número de alvarás para este dois segmentos atingiu 622 e, somados os três anos, o total é de 2.125 emissões.
A Lei Geral Municipal do EI, ME e EPP foi sancionada pelo prefeito Marcelo no dia 5 de outubro de 2010, após ser aprovada pela Câmara Municipal.
Marcelo também assinou o convênio com o Estado de São Paulo que permite a implantação do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), via internet, que entrará em operação no início de 2012.
Segundo o prefeito, a Lei Geral visa regulamentar o tratamento jurídico “diferenciado e simplificado” aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte. Para Marcelo, potencializar o EI significa “um grande avanço para o município”, já que beneficia diretamente um setor responsável por quase 70% dos empregos no Brasil.
Em relação ao SIL, o prefeito destacou a importância do convênio com o Estado. “A partir de então, poderemos regulamentar uma empresa junto às esferas municipal, estadual e federal sem sair de Araraquara”, explicou.
SIL
O gerente da Sala do Empreendedor, José de Oliveira Fortes, afirma que agora em dezembro a Coordenadoria de Empreendedorismo começa a oferecer apoio aos contabilistas de Araraquara com relação ao SIL, sistema que entra em operação em janeiro de 2012.
Por meio do SIL, o empreendedor de baixo risco consegue, via net, autorização para iniciar suas atividades. Neste caso, os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.
Para as atividades de alto risco - cerca de 25% dos casos -, o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento, pelo site, de todas as etapas do processo e registra, automaticamente, os tempos de resposta em cada etapa.
Outros dados
Os números da Sala do Empreendedor da Prefeitura também mostram que de 2009 a 2011 já foram emitidos 1.074 alvarás para autônomos, 923 para outros tipos de sociedade, 4.788 alvarás iniciais e 3.115 alterações diversas em alvarás já existentes. No geral, os três últimos anos somam 7.903 expedições de alvarás em Araraquara.
“Quando assumimos a Sala do Empreendedor, em fevereiro de 2009, elaboramos um plano para atingir, somente em 2011, o patamar de dois mil alvarás expedidos. E até o último dia 23, já contabilizamos 1.815 este ano, contra os 1.167 de 2009”, disse Fortes. Ainda segundo o gerente, a expectativa para 2012 é por um crescimento ainda maior na expedição.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Cardozo, a meta é avançar cada vez mais no atendimento aos empreendedores, que até há pouco tempo não procuravam a Prefeitura para efetuar a legalização. “Agora, eles fazem parte do quadro de empresários do município”, resumiu Cardozo.
