01/12/2011 - 02h08
Com nova ferramenta, entidade espera aumentar índices de recursos do IR destinados por pessoas físicas e jurídicas Em solenidade marcada para as 18 horas desta quinta-feira (1º), no 6º andar do Paço Municipal, o Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara) dará posse aos seus novos 28 integrantes – 14 conselheiros titulares e 14 suplentes -, para o biênio 2011-2013.
Na mesma oportunidade, o Comcriar lançará o seu site oficial (www.comcriar.com.br), visando facilitar os mecanismos de destinações de percentuais financeiros do Imposto de Renda (IR) para instituições sociais de Araraquara que atuam em prol de crianças e adolescentes.
Permitida por lei, a destinação faculta ao cidadão, físico ou jurídico, o direito de destinar uma parcela do recolhimento do IR - 6% no caso de pessoa física e de 1% no caso de pessoa jurídica (empresário) -, voltada a crianças adolescentes de Araraquara.
As doações poderão ser feitas pelo site próprio do Comcriar. Vale destacar que o prazo para essas destinações termina no próximo dia 29 de dezembro. Em 2011, Araraquara destinou às entidades cerca de R$ 500 mil.
De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, Araraquara tem um grande potencial de arrecadação, por estar vivendo um boom econômico com a instalação de novas empresas. “O que precisamos é conscientizar empresas e a população sobre a importância da destinação”, acrescenta o prefeito Marcelo.
Facilidade
Segundo o presidente do Comcriar, Samuel Brasil Bueno, o site visa facilitar as formas de destinação dos percentuais do IR. Ele diz que Araraquara tem um potencial de destinação de mais de R$ 4 milhões, mas não tem conseguido arrecadar nem um terço deste montante.
Em 2010, a arrecadação não foi além de R$ 504 mil, segundo Samuel Bueno, e a expectativa para 2001 é que o índice de destinações cresça 40%, após o lançamento do site.
Pela lei federal 8069/90 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Comcriar é o órgão responsável na cidade em arrecadar e gerenciar os recursos financeiros destinados a 26 entidades assistenciais, que desenvolvem projetos em favor da infância e da adolescência na cidade.
Como contribuir
Pessoas físicas que entregam a declaração pelo modelo completo podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido. Para definir este valor, o destinador pode se basear na última declaração apresentada. Já as pessoas jurídicas podem limitar-se a contribuir com 1% do IR devido, desde que sejam tributadas pelo lucro real.
Optando em destinar essa parcela do IR devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir do site do Comcriar, o destinador antecipa este valor até o dia 29 de dezembro, para deduzi-lo na declaração que será apresentada até o mês de abril de 2012. O valor mínimo da destinação é de R$ 10,00.
Para sacramentar a ação, no site, basta preencher o formulário com os dados e o valor a ser destinado. O site gera o boleto e, procedida a impressão, o recolhimento pode ser feito em qualquer agência da rede bancária, nas casas lotéricas ou ainda via net.
É importante guardar a primeira via do boleto, já que este valor será lançado na declaração de renda a ser apresentada no ano seguinte.
