Novo “Cidade Limpa” passa na primeira votação

A 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara teve início, nesta terça-feira (26), com a posse do suplente de vereador, Fernando César Câmara, o Galo (PV), que ocupa a vaga deixada por Paulo Maranata (PR), licenciado para ocupar a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, na primeira de duas votações, o projeto que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara, o “Cidade Limpa”, agora com a autoria assinada pelo Executivo. A Prefeitura espera que essa Lei permita que a cidade de Araraquara se torne um local aprazível, com a preservação da sua ambiência urbana, evidenciando detalhes da sua arquitetura e beleza natural. Na sessão da próxima semana ele retorna para segunda votação.
Os vereadores aprovaram definitivamente o Projeto de Lei que dispõe sobre as regras para o anúncio de vendas de imóveis no município de Araraquara. A matéria determina que todas as placas, painéis ou outras peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis, deverão conter o nome do corretor de imóveis ou pessoa jurídica responsável pela intermediação, o telefone e o respectivo registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SP. O texto vai agora para sanção do Prefeito.
Outro Projeto de Lei aprovado, este em votação única, dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias, e lâmpadas usadas e demais produtos eletrônicos, e estabelece a obrigatoriedade da instalação de caixas coletoras para produtos em desuso. O projeto, de autoria do vereador Dr Lapena (sem partido) junta duas leis anteriores em vigor em Araraquara, de 1999 e de 2001, de autoria dos então vereadores Elenita Turci e Marcos José Rodrigues, respectivamente, atualiza seus dispositivos e ainda ajusta à realidade do município, a Resolução nº 257 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Foi aprovado o projeto da Prefeitura que introduz alterações no Código Tributário do Município de Araraquara. São medidas de atualização da legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico. Na sessão da próxima semana o projeto passará por nova votação.
Dois projetos enviados pela Prefeitura, e aprovados na sessão, dispõem sobre a abertura de créditos adicionais, alterando o Orçamento Municipal para a realização de duas novas obras na cidade. Um, no valor de R$ 361.121,40 destinado à construção da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cruzeiro do Sul; e outro no valor de R$ 412.338,48, para a construção de Centro Municipal de Saúde em Bueno de Andrada, recentemente inaugurada, e que agora será ampliada para que a unidade abrigue todo o serviço público prestado às comunidades do Distrito e do Assentamento Rural do Monte Alegre, hoje em funcionamento em um imóvel em condições precárias.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para desafetação de imóvel do Município e alienação à associação denominada Espaço Esperança, destinada a construção da sede da entidade, sem fins lucrativos, que desenvolve atividades de orientação, apoio psicológico e assistência social às pessoas carentes portadoras de câncer. A área fica localizada no Jardim Cambuy, tem superfície de 2.711,90 metros quadrados no Jardim Cambuy, e foi avaliada em R$ 183.053,25.
Outro pedido para desafetação, aprovado pelos vereadores, refere-se a uma área com 1.000,02 metros quadrados, localizada no Jardim Santa Clara, na Rua Francisco José Lopes esquina com Avenida Madre Assunta Perone, há pouco mais de 50 metros da Avenida São João. A Prefeitura considera a área inviável para as finalidades públicas e pede autorização para negociá-la através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência.