Prazo pode variar conforme documentação, respostas de técnicos e quitação de taxas
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20/08/2025 - 23h38
Sete meses é o tempo médio estimado para a tramitação completa dos processos de regularização de edificações, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A informação foi obtida a partir de resposta ao Requerimento nº 1054/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
O prazo, de acordo com o documento, pode variar conforme “a qualidade e completude da documentação técnica apresentada, a agilidade e precisão na resposta dos responsáveis técnicos nas fases de exigência, bem como a quitação das taxas e penalidades eventualmente devidas”.
Atualmente, 320 processos de regularização de imóveis estão em tramitação na secretaria, com exceção daqueles que aguardam manifestação dos interessados. Há, ainda, 600 processos aguardando regularização financeira para conclusão. “Essa etapa apresenta grande variação, pois os pagamentos podem ocorrer em poucos dias ou serem postergados por meses, o que frequentemente gera atraso na formalização de processos tecnicamente aprovados”, comenta a Prefeitura.
Para a secretaria, a agilidade na tramitação dos processos é impactada por questões técnicas e sociais. A falta de orientação técnica, por exemplo, pode dificultar a apresentação de projetos compatíveis com a legislação e acarretar necessidade de adequações físicas pontuais no imóvel.
Outros pontos destacados são o acúmulo de procedimentos de regularização ao longo dos anos, o baixo número de fiscalizações preventivas e a cultura de informalidade construtiva enraizada na sociedade. Esse fator, segundo o Executivo, “favorece a execução de obras à margem da legalidade, em ritmo superior à capacidade técnica e operacional da administração pública de acompanhar e coibir tais práticas”.
A secretaria destaca também que, para qualificar os serviços, realiza a capacitação contínua da equipe técnica, busca melhorias na comunicação com os responsáveis pela atividade, avalia internamente a padronização dos fluxos e promove campanhas para conscientização da população e dos vereadores sobre a importância do licenciamento adequado e da prevenção a irregularidades.
Para Delmiran, “regularizar não é burocracia, é garantir o direito à moradia segura, à valorização do imóvel e à construção de uma cidade planejada para todos”. O vereador pontua, ainda, que “o combate à irregularidade urbana não é apenas um dever do poder público, mas uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade. Obras feitas à margem da lei geram insegurança, problemas estruturais, disputas judiciais e atrasam o desenvolvimento ordenado da cidade”.
