Sessão Ordinária desta terça-feira tem 12 projetos na pauta

A pauta da 37ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Araraquara tem, inicialmente, previsão de 12 projetos. O aumento da margem consignável para servidores municipais, auxílio-alimentação aos funcionários das Fundações Públicas, programa habitacional e denominações de equipamentos públicos são alguns dos assuntos que compõem a Ordem do Dia – outros itens poderão ser incluídos.

O encontro dos vereadores ocorre a partir das 15 horas desta terça-feira (14), com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook do Legislativo.


Servidores municipais

Duas proposituras enviadas pela Prefeitura têm relação com o funcionalismo. O Projeto de Lei nº 291/2025 altera a Lei Municipal nº 7.428/2011 de modo a aumentar de 40% para 50% a margem de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Na nova regra, seriam 10% exclusivos para operações mediante cartão benefício consignado, 10% exclusivamente para cartão de crédito e 30% para as demais consignações facultativas.

A outra matéria estende o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências. Atualmente, o benefício contempla somente servidores da Administração Direta e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Com a aprovação, seriam contemplados também os servidores da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) e da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart).


Volta à pauta

A Ordem do Dia tem retorno de três itens à pauta – dois projetos que tiveram pedidos de vista (adiamento) aceitos na Sessão Ordinária da semana passada e um que precisa passar por um segundo turno de discussão.

As matérias que haviam sido postergadas pelos parlamentares são o Projeto de Lei nº 281/2025 e o Projeto de Lei nº 292/2025, ambos de iniciativa do Executivo.

A primeira institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), com o objetivo de restaurar mudanças feitas por lei de 2021, de modo que a análise e aprovação de projetos sejam “realizadas de forma colaborativa e multidisciplinar”, contando com a “participação de diversos órgãos e secretarias diretamente relacionados aos impactos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura dos empreendimentos”.

A outra proposta autoriza a alteração na função de duas áreas localizadas no Jardim Jacarandá e no Jardim Ana Adelaide e permite que os espaços sejam usados para implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Também volta à Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL). O texto reduz o valor da multa, na primeira incidência, para quem realizar a poda drástica de árvores.

Na legislação atual do Município, todos pagam o valor integral, de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 769,90, mesmo que nunca tenham sido penalizados por esse fato anteriormente. O projeto pretende que cidadãos autuados pela primeira vez passem a desembolsar metade do valor (R$ 384,95). Além disso, o auto de infração deverá trazer a definição de poda drástica e informações sobre como o procedimento afeta o meio ambiente.

O item já foi aprovado, em primeira discussão, na Sessão Ordinária de 30 de setembro. Por ser um projeto de lei complementar, precisa passar por um segundo turno de votação.


Vereadoras

Duas iniciativas de vereadoras estão na pauta. Filipa Brunelli (PT) propõe a proibição do ingresso de pessoa não autorizada nas unidades de ensino privadas e públicas municipais.

Já Fabi Virgílio (PT) quer instituir o selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”, o qual poderá ser concedido a empresas em atividade na cidade há pelo menos 40 anos.


Denominações e homenagem

Os parlamentares também apreciarão quatro projetos que atribuem denominações a equipamentos públicos e uma proposta de homenagem:

Projeto de Lei nº 306/2025, de Rafael de Angeli (Republicanos): denomina Rua Vincenzo Morvillo via pública do loteamento Residencial Alamedas II.
Projeto de Lei nº 309/2025, de Cristiano da Silva (PL): denomina Praça José de Marqui sistema de recreio (área verde) no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves.
Projeto de Lei nº 310/2025, de Alcindo Sabino (PT): denomina Leotério Laurindo de Oliveira a praça localizada na Avenida Waldomiro Blundi, esquina com a Avenida Carlos Teixeira, no bairro Yolanda Ópice.
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 313/2025, de Geani Trevisóli (PL): denomina Walter Barbanti o dispositivo localizado na confluência das Avenidas Dr. Albert Einstein e Sebastiana Lucena Trevisoli Junior com as Ruas Dr. Jobal do Amaral Velosa e Valdevir de Oliveira Dias, no bairro Altos de Pinheiros.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, da Mesa Diretora: concede a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Cooperativa Educacional de Araraquara (Coeducar) pelos 30 anos de história da entidade.


Moções

Três moções estão na pauta. Guilherme Bianco (PCdoB) manifesta apoio ao projeto de lei que obriga o ensino de Espanhol no ensino médio do estado de São Paulo.

Marcelinho (Progressistas) e Enfermeiro Delmiran propõem moção de apoio a projeto de lei federal que dispõe sobre informações a respeito do transtorno do espectro autista (TEA).

Já Michel Kary (PL), Geani Trevisóli e Marcão da Saúde (MDB) manifestam apoio a projeto de lei federal que busca aprimorar as normas que regem as instituições de longa permanência para idosos.


Tribuna Popular

Perla Cristina Frangioti Machado, representando o grupo Transformação, que presta apoio a famílias que enfrentam perda gestacional e neonatal, falará sobre o trabalho realizado pelo grupo em seus oito anos de existência.