Deputado Edinho Silva, que ajudou na construção da agenda, defende valorização dos municípios e estados que investem na prevenção
14/12/2011 - 02h19
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na tarde desta terça-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo para apresentar o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, lançado recentemente pela Presidenta Dilma. A atividade, organizada pela Comissão de Saúde e Frentes Parlamentares ligadas ao tema, reuniu além de deputados, representantes de hospitais, instituições e comunidades terapêuticas.
Padilha detalhou o Plano que terá investimento de R$ 4 bilhões. Com a articulação da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.
Com o mote, “Crack, é possível vencer”, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado (acolhimento à pessoa em situação de dependência); autoridade (conjunto de ações no campo da segurança pública) e prevenção (com apoio de instituições, realização de trabalhos educativos junto às escolas e comunidades). “Estamos diante de uma demonstração imensa de coragem da presidenta e do Ministro da Saúde, um médico e militante do SUS”, disse Edinho Silva durante a audiência.
O parlamentar defende que a política de enfrentamento ao crack esteja atrelada à medida do Governo Federal de valorização da rede básica de saúde, das ações preventivas, com uma nova forma de remuneração. Para ele, essa medida irá mudar a lógica e provocar uma imensa transformação no atendimento SUS. “Sendo a dependência química uma doença, penso que podemos no pacto do SUS valorizar os entes federados que investem na qualidade do atendimento, que estruturam programas de prevenção, que investem nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), que cruzam dados da assistência com os do PSF (Programa da Saúde da Família), com programas de esporte e cultura”, afirmou. Rede de Saúde
O Plano prevê a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente. Esta rede auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.
Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais SUS. Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.
Acolhimento
Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 310 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Em São Paulo, serão 75.
Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.
O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
