Câmara de Araraquara aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros dois projetos

A Câmara de Araraquara aprovou, nesta terça-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estabelece um orçamento de R$ 1,9 bilhão, e outros dois projetos de lei.

    Os trabalhos legislativos ocorreram em dois momentos distintos. Inicialmente, a 40ª Sessão Ordinária da atual legislatura resultou na aprovação de duas propostas de lei e um requerimento.

    Depois, os vereadores permaneceram no Plenário para a análise da LOA 2026, o que ocorreu na 11ª Sessão Extraordinária. Além do texto principal, os parlamentares aprovaram 25 emendas.

    Aprovações na Ordem do Dia

    A 40ª Sessão Ordinária teve duas propostas aprovadas na Ordem do Dia, ambas assinadas por parlamentares da Casa de Leis.

    O Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria de Enfermeiro Delmiran (PL), institui o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental”, com a ideia de valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores.

    Já o Projeto de Lei nº 349/2025, de Rafael de Angeli (Republicanos), presidente do Legislativo, atribui o nome de "José Roberto Malavolta" ao dispositivo viário localizado na confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho, a Rua 0.

    Adiamentos

    Dois textos tiveram análise adiada. O Projeto de Lei nº 76/2025, de Michel Kary (PL), foi adiado por um dia. A propositura quer obrigar a Prefeitura a instalar faixas elevadas para travessia de pedestres, popularmente conhecidas como lombofaixas, em frente às escolas públicas e privadas da cidade.

    Uma proposta da Prefeitura também será apreciada posteriormente: o Projeto de Lei nº 339/2025, que altera a Lei Municipal nº 9.802/2019, o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), de modo a alterar a referência inicial do cargo de gestor público da autarquia. O texto teve pedido de vista de um dia aprovado.

    Como consequência prática, o texto aumenta o salário bruto mensal inicial de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67 – uma diferença de R$ 1.181,67. Segundo a Prefeitura, trata-se de medida de fortalecimento institucional do Daae.

    A previsão é que os dois projetos voltem para análise na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (11).

    Requerimento

    Houve ainda a aprovação do Requerimento nº 1980/2025, de Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL) e Enfermeiro Delmiran: Moção de Repúdio ao jornalista José Carlos Magdalena por palavras contra os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foram oito votos favoráveis e cinco contrários.

    Tribuna Popular

    Quatro oradores fizeram uso da Tribuna Popular. Sérgio Luis Carvalho, vice-presidente da Vila Vicentina, falou sobre a necessidade de apoio à entidade.

    Felipe Coêlho, do Partido Novo de Araraquara, se pronunciou a respeito do papel dos servidores públicos na melhoria da prestação de serviços.

    A professora Lais Olivieri de Leliz se posicionou contra o fechamento do ensino integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza”.

    Sumbunhe N’fanda, subsecretário de Políticas Públicas Étnico-Raciais de Araraquara, divulgou os serviços prestados pelo Executivo e a programação relativa ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

    Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na 11ª Sessão Extraordinária, a Câmara aprovou em primeira discussão, com 25 emendas, o Projeto de Lei nº 307/2025. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que fixa o orçamento geral do Município para o próximo ano em R$ 1.922.305.000,00 (R$ 1,9 bilhão).

O valor inclui a Prefeitura (R$ 1.638.505.576,00), a Câmara (R$ 34.876.800,00), o Daae (R$ 237.613.000,00), a Fundart (R$ 5.217.624,00) e a Fundesport (R$ 6.092.000,00).

As 25 emendas propostas e aprovadas pelos parlamentares somam R$ 18.212.524,02, o que corresponde a 0,95% do total do orçamento municipal para 2025 (veja abaixo detalhes sobre autorias e remanejamentos promovidos pelas emendas).

Três emendas — a de nº 1, a de nº 6 e a de nº 10 — chegaram a ser elaboradas e inseridas no sistema da Câmara, mas foram retiradas antes da votação. Por esse motivo, a numeração se estende até o nº 28, embora apenas 25 emendas tenham sido efetivamente apreciadas.

A LOA precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara antes de ser encaminhada ao prefeito Dr. Lapena (PL) para sanção: a segunda discussão ocorrerá nesta quarta-feira (5), em Sessão Extraordinária marcada para as 15h30.

Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)

Emenda nº 2
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)
Anula dotação: pavimentação asfáltica e manutenção de estradas municipais
Credita dotação: gestão de restaurantes populares
Valor: R$ 430 mil

Emenda nº 3
Autoria: Guilherme Bianco
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: cursinho popular
Valor: R$ 1.352.424,02

Emenda nº 4
Autoria: Guilherme Bianco
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos - gestão em saúde
Valor: R$ 2.505.000,00

Emenda nº 5
Autoria: Paulo Landim (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Balda, Coronel Prado, Cristiano da Silva, Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran, Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco, João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli
Anula dotação: manutenção das atividades de suporte administrativo e legislativo (Câmara Municipal)
Credita dotação: subvenções sociais (Fundo Municipal do Idoso)
Valor: R$ 1 milhão

Emenda nº 7
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino, Geani Trevisóli, Guilherme Bianco e Filipa Brunelli
Anula dotação: programa de atividade delegada
Credita dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município
Valor: R$ 620 mil

Emenda nº 8
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino e Guilherme Bianco
Anula dotação: promoção do abastecimento alimentar e combate ao desperdício
Credita dotação: adequação e manutenção da fiscalização e do licenciamento ambiental
Valor: R$ 45 mil

Emenda nº 9
Autoria: Maria Paula, Alcindo Sabino e Guilherme Bianco
Anula dotação: consultoria e assessorias técnicas para projetos de obras e serviços de engenharia
Credita dotação: planejamento e gestão habitacional e de regularização fundiária
Valor: R$ 78,4 mil

Emenda nº 11
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-parto – Projeto Jardim das Gestantes
Valor: R$ 100 mil

Emenda nº 12
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: aquisição de aparelho de ultrassom morfológico completo para a Fungota
Valor: R$ 300 mil

Emenda nº 13
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública
Credita dotação: gestão das oficinas culturais
Valor: R$ 150 mil

Emenda nº 14
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de esporte de rendimento
Valor: R$ 150 mil

Emenda nº 15
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de formação esportiva
Valor: R$ 100 mil

Emenda nº 16
Autoria: Fabi Virgílio
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: Programa Municipal de Teste do Pezinho Ampliado
Valor: R$ 500 mil

Emenda nº 17
Autoria: Fabi Virgílio (PT)
Anula dotação: pavimentação asfáltica
Credita dotação: criação da sala Cantinho da Estrelinha na Maternidade Fungota
Valor: R$ 100 mil

Emenda nº 18
Autoria: Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Marcão da Saúde, Paulo Landim e Michel Kary
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos - gestão em saúde
Valor: R$ 200 mil

Emenda nº 19
Autoria: Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Marcão da Saúde, Paulo Landim e Michel Kary
Anula dotação: modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Credita dotação: manutenção da gestão de recursos humanos
Valor: R$ 200 mil

Emenda nº 20
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: valorização e desenvolvimento do turismo sustentável e manutenção da gestão dos serviços de logística e suprimentos
Credita dotação: fomento à produção, difusão e acesso cultural
Valor: R$ 340 mil

Emenda nº 21
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: promoção e manutenção das atividades de esporte de rendimento
Valor: R$ 2,6 milhões

Emenda nº 22
Autoria: Alcindo Sabino, Enfermeiro Delmiran, Filipa Brunelli, Geani Trevisóli e Maria Paula
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: implantação e aprimoramento de serviços da rede de atenção psicossocial
Valor: R$ 1 milhão

Emenda nº 23
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: implantação e instalação da unidade de saúde da família do Jardim São Geraldo
Valor: R$ 2,3 milhões

Emenda nº 24
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: planejamento e gestão habitacional e de regularização fundiária
Valor: R$ 300 mil

Emenda nº 25
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: construção e manutenção de obras de arte especiais e gestão e manutenção das políticas públicas de segurança
Credita dotação: conclusão de ponte entre os bairros Jardim Maria Luiza III e Jardim Aclimação
Valor: R$ 941.700,00

Emenda nº 26
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: manutenção em áreas verdes e construção e manutenção de obras de arte especiais
Credita dotação: reforma e adequações da unidade de saúde da família do Jardim Iedda
Valor: R$ 800 mil

Emenda nº 27
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: várias dotações
Credita dotação: reforma, recuperação e manutenção de equipamentos culturais
Valor: R$ 1,9 milhão

Emenda nº 28
Autoria: Alcindo Sabino
Anula dotação: gestão e operação do Centro de Operações de Inteligência
Credita dotação: casa de acolhida para pessoas em situação de rua
Valor: R$ 200 mil

Para rever

As Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas nesta terça-feira (4) podem ser revistas no Facebook e no YouTube do Legislativo.